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PROJETO DE LEI DO MPPA EM APOIO A MULHERES DA CADEIA EXTRATIVISTA

PROJETO DE LEI DO MPPA EM APOIO A MULHERES DA CADEIA EXTRATIVISTA

Publicado em: 21.05.2020
O promotor de justiça, Franklin Lobato Prado, da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica ( ... )

O promotor de justiça, Franklin Lobato Prado, da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, enviou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quinta-feira (21), proposta de Lei de incentivo fiscal a mulheres e familiares trabalhadoras de cadeias extrativistas.

O Projeto de Lei cria o Programa Estadual de Incentivo Fiscal e Acesso a Linhas de Crédito Especiais para Mulheres e Familiares Trabalhadores das Cadeias Agroextrativistas de Produtos Não Madeireiros do Pará e propõe redução em 70,6% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados por cooperativas e associações de produtores rurais do Estado do Pará, passando a alíquota, portanto, de 17% para 5% nas operações internas tanto para as cooperativas e associações nas quais sejam sócias mulheres, independentemente de seu estado civil e condição materna e seus familiares diretos,  quanto para as cooperativas e associações nas quais sejam sócias mulheres e familiares vítimas de violência doméstica.

No caso das vítimas de violência doméstica o objetivo é que elas também possam acessar um crédito especial a título de empréstimo com juros não superiores a 1,5% ao ano e com carência de 6 meses para o início do pagamento.

O documento foi endereçado à Deputada Estadual Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro que pertence à bancada feminina da Alepa.

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Pará

MPPA: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER

MPPA: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER

Publicado em: 19.05.2020
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou de reuniões virtuais sobre a ( ... )

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou de reuniões virtuais sobre a implantação do SIV-mulher, sistema integrado de atendimento virtual às mulheres, unindo instituições públicas, privadas e terceiro setor que atuem no combate à violência de gênero. A ideia é que atendimento completo, desde a denúncia até as audiências com juiz, possam ser feitos de forma remota através do SIV-mulher.

As reuniões foram realizadas nos dias 13 e 19 deste mês, com a participação do coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher), Franklin Prado e representantes da Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fundação Parápaz, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

Segundo o coordenador do Núcleo Mulher, todo o processo judicial poderá ser feito virtualmente com o sistema. Dessa forma, a Polícia Civil poderá colher os depoimentos da vítima e testemunhas usando aplicativos como Skype, Zoom e Whatsapp e enviar gravações dos depoimentos e documentos digitalizados para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A Defensoria Pública será acionada através do sistema, para que faça a defesa do acusado e o TJPA poderá designar o juiz, fazer as audiências virtuais e até mesmo proferir as sentenças, tudo através da internet. Isso dará mais rapidez ao julgamento dos processos. “Embora o SIV esteja sendo pensado para ser usado na pandemia, a ideia é que o SIV-mulher funcione para sempre. Isso é o futuro”, disse Franklin Prado.

Reunião do dia 13 de maio contou com representantes de instituições de diversos municípios

Reunião do dia 13 de maio contou com representantes de instituições de diversos municípios
Foto: Núcleo da Mulher

 

O promotor conta que além de resolver a parte criminal, a mulher que depende financeiramente de seu agressor poderá encontrar um emprego ou receber uma qualificação através do SIV-mulher. Para isso, o sistema contará com um banco de empresas que se disponham a qualificar e/ou empregar a vítima. “Quando a mulher entrar no aplicativo, já vai poder fazer a ocorrência, denunciando o caso de violência doméstica e poderá se cadastrar em alguma empresa. O empresário que qualificá-la, inseri-la no mercado de trabalho ou dê oportunidade de geração de renda à vítima, poderá receber incentivos fiscais, como descontos no ICMS”, explica Franklin Prado.

O sistema será implantado em 3 fases: Na primeira, o programa será entregue e utilizado pela Polícia Civil e Parápaz que poderão incluir no sistema dados sobre as mulheres atendidas. Essas informações (depoimentos, documentos, laudos médicos) poderão ser colhidas de forma remota ou presencial (caso a mulher não tenha acesso a internet) e darão base às políticas públicas contra violência doméstica. A segunda é a criação do aplicativo para celular do SIV, onde a própria vítima poderá registrar a ocorrência e se cadastrar nos cursos e qualificações das empresas parceiras. E na terceira fase, as audiências serão feitas de forma virtual. A Prodepa, responsável por criar o sistema, foi oficiada nesta terça (19) e terá 10 dias para responder sobre a implantação da 1ª fase.

Os participantes dos encontros deram sugestões e opiniões sobre os ajustes finais do sistema. “Esperamos que o sistema dê a possibilidade da mulher vítima de violência doméstica ter o atendimento de forma rápida e qualificada. Que ela receba o atendimento psicológico, assistencial, preventivo e uma qualificação profissional, visando que ela seja inserida numa política pública de geração de emprego e renda, após o período de quarentena da covid-19”, disse o coordenador do Núcleo Mulher.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Pará

CÍRCULO DE DIÁLOGOS DISCUTE O IMPACTO NOS TEMPOS DE PANDEMIA

CÍRCULO DE DIÁLOGOS DISCUTE O IMPACTO NOS TEMPOS DE PANDEMIA

Publicado em:
Em um ambiente atípico com o distanciamento social e a necessidade de permanecer em ( ... )

Em um ambiente atípico com o distanciamento social e a necessidade de permanecer em casa por tempo indeterminado, a população em quarentena potencialmente apresenta maior vulnerabilidade emocional, agravada quando os dados oficiais atestam para a evolução ininterrupta de contaminados e óbitos com a covid-19. Como forma de apoio aos integrantes do Ministério Público do Pará, dado os impactos emocionais e sociais da pandemia, o MPPA por meio do seu Núcleo de Autocomposição realizará, através de sua equipe técnica, círculos de diálogos virtuais, criando um espaço seguro, de escuta com confidencialidade, onde poderão expor seus sentimentos, preocupações e dúvidas, como forma de aliviar tensões e obter apoio para as necessidades manifestas.

Os círculos de diálogos virtuais serão voltados para membros e servidores da instituição em todo o Estado do Pará. Os interessados em participar devem encaminhar manifestação via e-mail para o endereço: nupeia@mppa.mp.br. Informações como data, horário e meio de realização dos encontros, serão definidas após a manifestação dos interessados.

A iniciativa conta com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci (PJCDCC), por meio da promotora titular Sinara Lopes Lima de Bruyne e foi desenvolvida pela coordenadora técnica do Projeto Justiça em Círculo, Jandira Miranda da Silva.

A metodologia adotada “Círculo de Diálogo”ocorrerá através de vídeoconferência, vai ser dividido em grupos pequenos com o máximo de oito participantes, incluindo dois profissionais habilitados na metodologia da  Justiça Restaurativa, chamados de facilitadores. Entre os temas abordados nos grupos estão a ansiedade e o medo, a resiliência e a finitude humana, bem como temas que atendam as necessidades dos participantes de cada grupo. O planejamento inicial é a criação de grupos formados só por membros e outros só por servidores da instituição.

Com uma equipe interdisciplinar, incluindo profissionais da psicologia, pedagogia e serviço social, os organizadores do evento sugerem que a necessidade de ficar em casa e manter isolamento social acarreta nas pessoas não apenas o sentimento de preocupação, mas também o medo, seja com a possível perda da renda, com a possibilidade de contaminação e morte, além de ocorrer, em alguns casos, o distanciamento de familiares e redes de apoio para lidar com a situação de estresse. Nesse cenário, os sintomas da ansiedade são iminentes.

A promotora de justiça Sinara Lopes de Bruyne, principal organizadora do evento, explica que a realização dos círculos de apoio emocional está vinculada especialmente à necessidade de um ambiente seguro e de confiabilidade para que as pessoas exponham suas aflições e desenvolvam habilidades para melhor lidar com as dificuldades e tensões geradas com a pandemia.

‘’É imprescindível que as pessoas disponham de espaços, mesmo que virtuais, para expor seus sentimentos, preocupações e dúvidas, como forma de aliviar tensões e obter apoio para as necessidades manifestas’’, pontua a promotora.

Projeto Justiça em Círculo

O evento é realizado no contexto do Projeto Justiça em Círculo desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Icoaraci em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Estado do Pará (NUPEIA).  Lançado em outubro do passado os responsáveis pelo projeto vêm, ao longo dos últimos meses, capacitando e incentivando a utilização da justiça restaurativa para resolução de conflitos judicialmente e extrajudicialmente.

Dentre os organizadores do ‘’Círculo de diálogo em tempos de pandemia: apoio em situação de isolamento social’’  estão: a Promotora de Justiça de Icoaraci, Sinara de Bruyne; as Psicólogas Glaucy Pinto e Rejane Almeida; a Pedagoga Izabelle Paiva, as Assistentes Sociais Jandira Silva e Sandra Lúcia Serra; além do Psicólogo Alexandre Théo de Almeida Cruz.

Texto: Renan Monteiro, Assessoria de Comunicação Do Ministério Público do Pará
Foto: Arquivo

NOTA PÚBLICA DA CONAMP SOBRE A MP 966/2020

NOTA PÚBLICA DA CONAMP SOBRE A MP 966/2020

Publicado em: 15.05.2020
NOTA PÚBLICA EM FACE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº966/2020 E DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ... )

NOTA PÚBLICA EM FACE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº966/2020 E DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), entidade que representa mais de 16 (dezesseis) mil Membros do Ministério Público em todo o Brasil, vem externar manifestação acerca da Medida Provisória (MP) nº 966, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19, o que faz nos seguintes termos:

  1. A MP nº966/2020 estabeleceu que, pela prática de atos, direta ou indiretamente relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública e ao combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19, os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro (art. 1º).

 

  1. Além disso, a MP nº966/2020 previu, em outras disposições normativas, requisitos necessários à responsabilização dos decisores em face de opiniões técnicas que subsidiem suas decisões, via de regra, gestores da alta administração dos entes federativos, como, por exemplo, que estejam presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes (art. 1º, §1º, I e II);

 

  1. Por outro lado, a MP nº966/2020 introduziu conceito expresso de erro grosseiro no ordenamento jurídico brasileiro1 e especificou critérios para a aferição dele2.

 

  • 2º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
  • 3º Na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão considerados: I – os obstáculos e as dificuldades reais do agente público; II – a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público; III – a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência; IV – as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente

 

  1. Sem prejuízo de, oportunamente, apreciar a constitucionalidade de alguns dispositivos da MP nº966/2020, é fundamental destacar, de imediato, que, no regime constitucional brasileiro, todos os agentes políticos e públicos têm definidos, claramente, regimes de responsabilidade jurídica, valendo ressaltar o art. 37, §4º, da Constituição Federal, de acordo com o qual “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

 

  1. É cabível lembrar, ainda, que essa responsabilidade de agentes políticos e públicos por seus atos é da essência do Estado de Direito e que a técnica legislativa não pode suprimir esse elemento através do uso de termos genéricos, enunciados abertos, permitindo diversos subjetivismos, haja vista que cabe ao Poder Judiciário a apreciação dos ilícitos tipificados em nossa legislação e de suas circunstâncias, como já pontuado pela Conamp em outras oportunidades3.

 

  1. Sendo assim, o Ministério Público brasileiro, diante de denúncias de irregularidades que vem recebendo em relação a atos da administração pública atinentes a contratações as mais diversas levadas a termo pelos entes federativos no enfrentamento da pandemia em curso, reitera que continuará a exercer suas atribuições constitucionais4 e legais5 de investigar tais fatos, buscar a responsabilização daqueles público; e V – o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia dacovid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas.
  • Veja-se, a propósito, a “Sugestão de Veto ao PL 7448/2017 (PLS 349/2015), que se converteu na Lei Nº

 

13.655, de 25 de abril de 2018”: https://www.conamp.org.br/images/notas_publicas/2018/Ofi%CC%81cio_veto_PL%207448_2017.pdf.

 

  • 129. São funções institucionais do Ministério Público: I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; (…).
  • Lei nº8.625/1993, Lei nº8.429/1992, Lei nº12.846/2013, Lei nº7.347/1985, dentre outras. que, eventualmente, transgredirem os limites da legalidade e causarem danos ao patrimônio público, sejam eles vinculados ao poder público ou à iniciativa privada.

 

  1. O momento delicado e atípico pelo qual passam o mundo e o Brasil, ao qual o Ministério Público é sensível e pelo qual vem cooperando intensamente com as mais diversas autoridades para o encaminhamento das soluções mais adequadas para minimização de danos à sociedade brasileira, não obstante admitam medidas legislativas provisórias e excepcionais, não exclui a proteção do patrimônio público e a prevenção e repressão de condutas que se mostrem incompatíveis com valores republicanos e democráticos essenciais e irrenunciáveis previstos na Constituição brasileira.

 

Diante do exposto, em postura de constante vigilância e defesa da Constituição Federal, da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes e da eficiência da execução de suas atribuições, a CONAMP afirma à sociedade brasileira, uma vez mais, que os Membros do Ministério Público brasileiro mantêm seu compromisso histórico de atuação respeitosa dos direitos de todos e defensiva dos valores protegidos pela nossa Constituição, investigando todos os fatos que lhes sejam denunciados e levando aos tribunais as situações que impliquem responsabilidade pessoal de agentes públicos e privados e/ou que exijam o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos.

 

 

 

Brasília-DF, 14 de maio de 2020.

 

Manoel Victor Sereni Murrieta

Presidente da CONAMP

Publicado em: 11.05.2020
Nota de Desagravo A Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP ( ... )

Nota de Desagravo
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP , por sua diretoria, vem a público desagravar a sua associada Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, atual Promotora de Justiça da Comarca de São Félix do Xingu.
Por meio de manifestação em petição recursal, interposta nos autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público naquela comarca, o Procurador Geral do Município de São Félix do Xingu, Hélder Barbosa Neves, promoveu acusação de ordem pessoal contra a associada.
A AMPEP esclarece que a atuação da associada Cynthia Graziela da Silva Cordeiro prima pela ética e visa exclusivamente atender interesse público, materializado no fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino de São Félix do Xingu.
Nesse sentido, por atuação da associada, foi instaurado o Procedimento Administrativo N.° 01/2020/1ª PJ/SFX, e em seu bojo, foi expedida a Recomendação N° 09/2020/1ª PJ/SFX, tudo em perfeita observância aos preceitos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Pará.
Em razão do não acatamento das medidas recomendadas pelo Ministério Público no procedimento referido, foi ajuizada Ação Civil Pública em face do Município, tendo o juízo daquela comarca deferido medida liminar requerida nos autos, em favor dos alunos
Irresignado, o Município demandado interpôs Recurso de Agravo, por seu procurador, que em sua argumentação extrapola os limites éticos profissionais e profere acusações pessoais contra a Promotora de Justiça.
Esta entidade repudia ataques dessa natureza, reafirmando que a atuação dos membros do Ministério Público do Estado do Pará é pautada unicamente no firme propósito de defesa da sociedade, e que alegações desprovidas de fundamento e ofensas de caráter pessoal jamais intimidarão os seus associados.

A Diretoria

SOMOS TODOS UM ENTREGA MAIS DE 1 TON DE ALIMENTOS

SOMOS TODOS UM ENTREGA MAIS DE 1 TON DE ALIMENTOS

Publicado em: 10.05.2020
Nos dias 08 e 09 de maio, véspera do dia das mães, a AMPEP, ( ... )

Nos dias 08 e 09 de maio, véspera do dia das mães, a AMPEP, em parceria com a ANPR, realizou a entrega de doações a entidades filantrópicas, para distribuição entre famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A ação faz parte da Campanha “Somos Todos Um” idealizada pela promotora de Justiça Juliana Nunes Félix, executada pela AMPEP em Belém e na região do Xingu. O grupo executor da ação contou com a colaboração valiosa das colegas Naiara Vidal e Adriana Passos, além da servidora Antônia Carleana Moura.

Nesta fase da campanha, foi arrecadada mais de uma tonelada de alimentos, e contempladas 233 famílias com cestas de alimentos, através das seguintes entidades:

Fundação Acolher – realiza atendimento em ensino infantil para crianças em situação de vulnerabilidade, localizada e Mosqueiro.

Associação das Senhoras de Caridade são Vicente de Paulo – realiza atendimento assistencial a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, localizada em Belém.

Missão Belém – atende pessoas em situação de abandono, localizada em Benevides.

Em nome de todos os associados, a AMPEP deseja que todas as pessoas contempladas tenham um dia das mães fraterno, com saúde e alimento digno.

A campanha prossegue na região do Xingu, e ainda estão sendo recebidas doações para aquela região:

 

A AMPEP agradece, a ANPR pela pareceria, na pessoa da amiga Nathália Mariel e a todos que de qualquer forma acreditaram no projeto, apoiaram e fortaleceram as ações por meio de doações ou até mesmo palavras de incentivo.

Ao Núcleo do Terceiro Setor do MPPA, pelo auxílio prestado para selecionar entidades sérias no trabalho assistencial, na pessoa dos colegas Sávio Brabo e Helena Muniz, e pela inestimável contribuição da servidora Antônia Carleana Soares Moura.

A Assembleia Paraense, pela sensibilidade e colaboração, na pessoa do Colega Sandro Castro.