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Nota de Apoio – PJs Magdalena Torres e Suênia Sá

Nota de Apoio – PJs Magdalena Torres e Suênia Sá

Publicado em: 22.05.2019
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público prestar ( ... )
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público prestar apoio às associadas Francisca Suênia Fernandes de Sá e Magdalena Torres Teixeira. Ambas participaram de uma sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Pauarapebas, na última segunda-feira (21).  A Ampep reforça que todos os seus membros possuem compromisso com a sociedade, a ordem jurídica e o regime democrático. Portanto, cabe explicitar que o que motivou a decisão das promotoras de deixarem o júri foi não concordar com a ilegalidade da cisão dos debates.
A decisão do magistrado de que as representantes do Ministério Público falariam à noite e a defesa somente na manhã seguinte foi analisada como prejudicial, pois atinge a paridade de armas e a igualdade processual. Isso anularia a consagração da democracia líquida que impera no tribunal do júri.

Para as promotoras, a ausência de imparcialidade do juiz foi notória, e não satisfatória para uma sociedade que aguardava desde 2014 pela resolução do caso. As associadas analisam que a consagração da democracia líquida não foi efetuada, pois um julgamento rápido atropela etapas e abre margem para nulidades. Cabe informar que a previsão inicial de duração do júri era de dois dias. Além disso, as associadas também explicam que havia desgaste físico dos servidores do Fórum de Parauapebas e dos jurados, visto que o julgamento se estendeu durante mais de doze horas. Além disso, é importante ressaltar que a falta de segurança era iminente, porque os policiais designados para atuar na segurança estavam esgotados. Mesmo com o entorno do tribunal isolado, a insegurança era notória.Esta Associação reafirma o seu compromisso em defender as prerrogativas dos membros do Ministério Público. Repelimos e combatemos quaisquer interferências ou iniciativas difamatórias. Intimidações e tentativas de difamar a imagem do Parquet e de seus membros não serão toleradas. A respeito das associadas, afirmamos que são promotoras corretas e extremamente zelosas com o seu ofício.

A Diretoria

Nota de Desagravo – PJ Dully Sanae

Nota de Desagravo – PJ Dully Sanae

Publicado em: 16.05.2019
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público desagravar ( ... )

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público desagravar a associada Dully Sanae Araújo Otakara, promotora de justiça em Santarém. A associada sofreu ataques por parte do apresentador Edy Portela, do programa Patrulhão da Cidade (TV RBA Santarém), durante o programa desta quinta-feira (16).

Cabe aqui frisar alguns detalhes sobre a denúncia criticada pelo apresentador. A mesma foi oferecida no início desta semana contra um delegado e dois investigadores da Polícia Civil local e completamente pautada em normas legais. A promotora e sua equipe apuraram que os denunciados cometeram abuso de autoridade e lesão corporal, em fevereiro deste ano, contra um suspeito e sua companheira, na comunidade Jacamim (zona rural de Santarém).

O membro agiu dentro de suas atribuições e usou como base todos os indícios apurados durante as investigações. A promotoria na qual a associada aqui desagravada atua tem, entre suas atribuições, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial. Portanto, um dos pilares de atuação é justamente investigar possíveis desvios e abusos da atividade policial, garantido o respeito aos direitos e garantias dos cidadãos.

Esta entidade classista está prestando total apoio à associada, inclusive garantindo medidas judiciais, caso se façam necessárias. Reafirmamos o compromisso com a defesa das prerrogativas de seus associados e repudia atitudes que atentem contra o exercício dos membros ministeriais.

A Diretoria

Discussões sobre novos rumos ministeriais encerram congresso

Discussões sobre novos rumos ministeriais encerram congresso

Publicado em: 03.05.2019
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>> Acesse aqui a galeria com registros de todas as apresentações da tarde de 03/05/2019

A segunda e última tarde do VII Congresso Estadual do Ministério Público foi reservada para abordar temas mais ligados ao Ministério Público, como um todo. O primeiro item da programação foi o painel “O Ministério Público e o Processo Civil no CPC de 2015: panorama atual das ações coletivas”. Os palestrantes foram o promotor de justiça do Espírito Santo Hermes Zaneti Junior e a procuradora do Ministério Público do Trabalho paraense, Gisele Góes. A presidência de mesa foi exercida pelo promotor de justiça paraense Frederico Oliveira.

Zaneti apresentou novas possibilidades de atuação do MP, como o processo civil de desastres. Para ele, os processos civis agora são estruturantes (policêntricos e multipolares) e devem prezar pelo design de solução de disputas. “A parte geral do CPC de 2015 trouxe a novidade de dar ao MP a função de fiscal da ordem jurídica, além de determinar que a instituição haja de acordo com as normas fundamentais”, explicou. De acordo com o promotor, ações coletivas opt out e casos repetitivos são novas áreas de atuação ministerial, após a mudança de código. Ao final, deixou uma mensagem de positividade para os colegas: “Felicidade muda o negócio! Otimismo, conexão social e felicidade antecedem o sucesso”.

Antes de iniciar sua exposição, Gisele Góes alertou: “A instituição Ministério Público precisa de integração. No momento, o foco está no MP do Trabalho. A crise está transparente para a sociedade. Em outros momentos poderá acontecer o mesmo com os outros ministérios públicos”. A respeito do novo CPC, ela utilizou o exemplo da Usina de Belo Monte e o desastre dos bois em Barcarena para aplicação das ações coletivas.

Por uma questão de agenda, o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Milton Nobre, que seria responsável pela conferência de final do evento, fez sua apresentação adiantadamente. Como presidente da mesa atuou Gilberto Martins, procurador-geral de justiça do Pará. Nobre levantou a temática da reestruturação do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da PEC 275/2013. Essa proposta almeja a criação da Corte Constitucional, com a alteração da composição, competência e forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, além de modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Para encerrar o congresso, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, discutiu a reforma da previdência e de que maneira os promotores e procuradores serão afetados se houver a consolidação da proposta. Na presidência da mesa, o 1° Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta.

Texto e fotos:
AMPEP – Assessoria de Imprensa

Associados compartilham experiências exitosas em congresso

Associados compartilham experiências exitosas em congresso

Publicado em:
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>> Acesse aqui a galeria com registros de todas as apresentações da manhã de 03/05/2019

A manhã do segundo dia do VII Congresso Estadual do Ministério Público foi dedicada à á exposição de trabalhos desenvolvidos pelos membros do Ministério Público do Estado do Pará, divididos em três categorias: teses, casos e projetos. De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Márcio Faria, o objetivo foi proporcionar a troca de experiências entre os associados.

Sete associados trataram de diversos temas e puderam proporcionar uma grande troca de conhecimento. O presidente da mesa foi o promotor de justiça Franklin Lobato Prado. O primeiro tema abordado foi a atuação ministerial nos lançamentos irregulares de água da chuva não tratada pela Hydro no Rio Pará, denunciados em 17 de fevereiro do ano passado por várias comunidades de Barcarena (PA). Os promotores de justiça Daniel Barros e Laércio Abreu atuaram diretamente na força-tarefa composta por vários órgãos e relembraram dados como recomendações e notas técnicas expedidas para sanar os danos causados.

Em seguida, Sinara Lopes apresentou os resultados do projeto Educação Ambiental Transformadora, da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci. Alunos entre 7 e 15 anos de idade, matriculados na rede pública de ensino dos distritos de Icoaraci, Outeiro e região das ilhas de Belém são o público-alvo. A associada mostrou ainda a cartilha “Lixo: eu me importo. E você?”, que faz parte do mesmo projeto. A cartilha (que foi distribuída aos participantes) tem 32 páginas e conta de forma didática as consequências do descarte irregular do lixo.

O terceiro tema a ser abordado foi o Núcleo do Terceiro Setor (NTS) e a apresentação ficou a cargo do coordenador do NTS no Pará, Sávio Brabo. O promotor de justiça contou que o núcleo oferece suporte técnico e administrativo aos integrantes do Ministério Público, em especial às Promotorias de 1ª e 2ª entrância, no combate a atos de corrupção, feitos por agentes públicos e Entidades de Interesse Social do Terceiro Setor na utilização de recursos públicos. Numa temática parecida, Márcio Almeida Farias debateu o caso concreto onde a contratação de temporários gerou ato de improbidade administrativa em Afuá (PA). A recomendação do associado era que fosse realizado concurso público, por meio de procedimento de licitação, para preenchimento de duas vagas de procurador jurídico, conforme determina a Lei Municipal nº 358/2012.

A presidente do Conselho Fiscal da Ampep, Elaine Castelo Branco, apresentou os resultados de três projetos capitaneados por ela. O primeiro a ser abordado foi o “Elas por Elas: em Defesa da Mulher com Deficiência”, focado em valorizar as mulheres com deficiência que será dividido em três fases, sendo que o primeiro já foi executado em março deste ano. Em seguida, a promotora relembrou os resultados da campanha ““Ir e vir: Direito de Todos e Todas”. O objetivo era promover uma campanha de Cadastramento e Recadastramento do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência. Por fim, alguns resultados da audiência pública “Eu te respeito, te dou a minha vez” foram repassados aos congressistas. O mote era coletar elementos, acerca da garantia de direitos das pessoas com deficiência e idosos de Belém, para o atendimento prioritário, preferencial, imediato e individualizado. O evento foi realizado no final de 2018.

Além dos associados, o servidor do MPPA e presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Costa foi convidado pela Ampep para falar a respeito Rede de Cooperação pela Segurança e Sustentabilidade (RCS2). A iniciativa tem o objetivo de pensar ações de segurança pública e para repensar a imagem da Cidade Velha, bairro onde se encontram as sedes da Ampep e do Ministério Público. Ao final, Márcio Maués anunciou que irá propor para a diretoria que a entidade seja madrinha da Biblioteca do Porto, localizada em um dos boxes do mercado do Porto do Sal.

Finalizando as apresentações, Mauro Messias traçou um paralelo entre dois casos concretos que passaram por sua promotoria em Altamira (PA). Os dois acontecimentos possuíam semelhanças e tiveram resultados diferentes. Uma das soluções utilizadas foi um método de acordo de não-persecução penal, que resultou em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município.

Textos e fotos:
AMPEP – Assessoria de Imprensa

Atualidades do mundo jurídico são pautas de primeiras palestras do congresso

Atualidades do mundo jurídico são pautas de primeiras palestras do congresso

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A primeira palestrante do VII Congresso Estadual do MP foi Maria Berenice Dias. A advogada é referência nos temas Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo e autora de diversos livros que abordam tais assuntos. Atualmente é vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Além disso, participou da elaboração do Estatuto das Famílias, Estatuto da adoção e do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, todos em tramitação no Senado Federal.

Berenice Dias relembrou que foi a primeira magistrada e desembargadora do Rio Grande do Sul. E enfrentou diversos percalços por conta de sua vanguarda. Por viver na pele o que é ser vítima de preconceito e vencer barreiras, a palestrante se sensibilizou a todos os temas que envolvem minorias. Ao final, ela deixou um apelo: “Integrantes do Ministério Público: sejam o que a lei determina – e mais do que isso. Ajam em prol das crianças institucionalizadas. O vínculo de filiação é o socioafetivo e não o biológico. O MP nunca foi inerte e não pode ser. Vocês são o lado ativo da sociedade e precisam dar voz a quem não é ouvido”.

O procurador de justiça do Paraná, Murillo Digiácomo, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MPPA, Leane Fiúza, iniciaram a primeira tarde do congresso. Os temas debatidos foram os desafios e estratégias para a efetivação dos direitos fundamentais da infância no Estado do Pará. A mesa foi presidida pela diretora social e de relações públicas da Ampep, Adriana Passos.

Iniciando os trabalhos da mesa, Murillo Digiácomo trouxe as similaridades entre o Paraná e o Pará, trazendo detalhes das leis e os mecanismo que podem ajudar a solucionar os problemas mais gritantes. “Com a aplicação correta das normas, pode nos ajudar a efetivar a rede de proteção e prevenção, reduzindo a demanda aos sistemas de justiça. Temos que ter autonomia, mas a responsabilidade segue sendo de todos. Tanto faz estar em Curitiba ou Barcarena, qualquer município precisa cumprir o que está na lei e diante das violações agir da maneira mais adequada”, resumiu.

“Os atentados contra a infância destroem a inocência, a dignidade e a felicidade. Ainda temos um dos piores índices aqui no nosso Estado, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual e rede de exploração sexual”, lamentou Leane Fiúza. Ter acesso a dados estatísticos bem organizados é apontado pela promotora como uma saída para não atuar “no escuro”, pois é preciso conhecer a realidade do Pará e nortear a atuação em dados concretos.

Em uma pequena inversão de ordem da programação, a segunda palestra da tarde trouxe aos participantes um pertinente questionamento: a experiência de Brumadinho: que lições não aprendemos? As responsáveis por nortear os debates foram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Andressa Lanchotti e a jornalista Cristina Serra. A presidência da mesa ficou a cargo da promotora de justiça paraense Fabia de Melo-Fournier.

Andressa Lanchotti atua diretamente no caso de Brumadinho e trouxe dados de como está sendo feita sua condução. O destaque ficou para a criação da Política Estadual de Segurança de Barragens por meio da lei 23.291. O projeto de lei já vinha sido debatido desde o desastre em Mariana. Mas após grande pressão popular e atuação de diversos órgãos, o projeto de lei conhecido popularmente como “Mar de Lama Nunca Mais” foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no final de fevereiro virou lei. “Tivemos uma inovação importante do ponto de vista regulatório, mas ainda há muitas deficiências no nosso sistema de gestão ambiental. Principalmente em relação à fiscalização. Disposição de rejeitos de barragem é uma atividade de risco e precisa ser regulada pelo Estado”, alertou Andressa Lanchotti.

Cristina Serra é autora do livro “Tragédia em Mariana: A história do maior desastre ambiental do Brasil” (Editora Record). Ela frisou que relembrar esses dois desastres ambientais é de extrema importância para a sociedade paraense, por ser aqui a maior província mineral do Brasil. A jornalista trouxe aos congressistas documentos, procedimentos e condutas adotadas no caso. E contou ainda histórias de personagens reais e atingidos pelo desastre. “A Paula era moradora de Bento Rodrigues e quando viu a lama descer, subiu na moto dela, a ‘Berenice’, e rodou o povoado. Só parou quando a gasolina acabou.Por causa dessa atitude, 400 pessoas se salvaram. A Paula foi a sirene que a Samarco não tinha”, destacou.

Por problemas de agenda dos palestrantes anteriormente confirmados, o responsável por explanar a reengenharia do Processo Penal e o Ministério Público foi o promotor de justiça criminal Mauro Guilherme Messias dos Santos. A presidência da mesa foi feita pelo 2° Diretor Administrativo e Financeiro da Ampep, José Ilton Lima Moreira Júnior

Mauro Messias é mestrando em Direito, com ênfase em Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera-Uniderp (UNIDERP). Além disso, é associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e à Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa (AICLP).

Na análise do promotor, atualmente a reengenharia do Processo Penal consiste no estudo e introdução de soluções no CPP. Um dos exemplos trazidos foi o acordo de não-persecução penal descrito na resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que diz: “Não sendo o caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor ao investigado acordo de não persecução penal quando, cominada pena mínima inferior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, o investigado tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática, mediante algumas condições, ajustadas cumulativa ou alternativamente”.

Texto e fotos:

AMPEP – Assessoria de Imprensa

Congresso estadual homenageia jurista paraense

Congresso estadual homenageia jurista paraense

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A  Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) deu início nesta quinta-feira ( ... )

A  Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) deu início nesta quinta-feira (2) ao VII Congresso do Ministério Público do Estado. Associados, autoridades e servidores lotaram a sala Ariri do Radisson Hotel Maiorana em Belém, local que receberá os dois dias de evento. A primeira parte da programação foi reservada para a entrega do colar do mérito institucional, comenda outorgada pelo Colégio de Procuradores de Justiça paraense. O jurista Zeno Veloso recebeu a honraria, e é também o grande homenageado desta edição do congresso.

Por isso, recebeu ainda uma placa de agradecimento das mãos do presidente da Ampep, Márcio Maués. Este ano, o Congresso está focado em debater a importância dos 30 anos de promulgação da Constituição do Estado do Pará. E Zeno Veloso foi o relator-geral da Constituinte do Pará, em 1989. Sobre a honraria e a homenagem recebidas, Zeno resumiu: “Na minha vida procurei estudar e trabalhar…Sonho de riqueza, não tenho. A riqueza da minha vida tem sido homenagens como essa. Que não tem preço. Não troco isso por qualquer conta de milhões. Esse dinheiro acaba. Mas a emoção fica!”. Em seu emocionado pronunciamento, o jurista relembrou sua antiga relação com o Ministério Público paraense. Ele mostrou à plateia uma emenda proposta em 1979, redigida em conjunto com o então promotor público José Melo da Rocha, onde o objetivo era buscar a nova redação da lei estadual que tratava da simetria entre Judiciário e Ministério Público. O resultado foi satisfatório e aprovado pelo governador da época. “Quase dez anos antes da Constituição de 88, o nosso MP já estava assim. A Constituição paraense foi considerada a mais avançada na época. Lá em 88, criamos um Conselho Estadual de Justiça, que já assemelhava ao Conselho Nacional de Justiça”, relembrou.

O presidente da Ampep, Márcio Maués, contou que o primeiro tema que lhe veio à mente para ser o norte do congresso foi a comemoração dos 30 anos da Constituição do Pará. E, para ele, Zeno Veloso é o símbolo desta Constituição. “Não posso deixar de mencionar a rica produção na área de direito sucessório, de direito de filiação, a participação na comissão da redação do Código Civil de 2002, entre outros feitos. Sua vida é dedicada à docência, é uma forma de viver. Não bastasse toda a sua produção intelectual e atuação profissional, o que o torna realmente especial são a ternura e a generosidade”, declarou Márcio Maués.

 

 

A respeito do evento, o procurador-geral de justiça, Gilberto Martins, ressaltou que é momento para aprimoramento, ouvirmos teses e também para aprender com a experiência de autoridades e professores. O 1° Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, frisou que esta é apenas a sétima edição do congresso estadual paraense, sendo que outros estados já possuem mais edições. “Meu desejo é este evento se torne perene à nossa instituição para que possamos conversar sobre nossos problemas. Minha palavra é para trazer entusiasmo e parabenizar a Ampep pelo evento”, finalizou.

 

 

 

 

 

 

Ainda sobre as perspectivas para o evento, procurador-chefe da república no Pará, Alan Mansur, afirmou que o evento é uma oportunidade para que os participantes discutam todos os assuntos contemplados na programação, para que o Parquet paraense esteja cada vez mais fortalecido. Já Aldo Medeiros, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, foi convidado a compor a mesa da abertura e também fazer uma breve apresentação a respeito do homenageado do VII Congresso do MPPA. O motivo é especial: ele e Zeno Veloso fazem parte da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “O professor é um grande entusiasta do IBDFAM. Ele deixou de ser um diretor nacional e hoje é o ‘guru’ do instituto. Deixo o meu registro de quanto todos os advogados que atuam na área amam e têm Zeno como um referencial”, elogiou. 

>> Confira aqui a galeira de fotos com imagens da abertura do VII Congresso Estadual do Ministério Público e da outorga do  colar do mérito institucional. 

Textos e fotos:
AMPEP – Assessoria de Imprensa