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Nota Pública – Derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade

Nota Pública – Derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade

Publicado em: 28.09.2019
Caros associados, ⁣ ⁣ Todos temos acompanhado com grande preocupação os acontecimentos que resultaram ( ... )

Caros associados, ⁣

Todos temos acompanhado com grande preocupação os acontecimentos que resultaram na derrubada dos vetos da lei de abuso de autoridade pelo Congresso Nacional.⁣

Trata-se do maior ataque ao sistema de justiça brasileiro de que se tem notícia, em uma clara manobra de vingança perpetrada contra as instituições que buscam a concretização dos direitos fundamentais do povo brasileiro.⁣

Nesse contexto, a aprovação de uma nova lei de abuso de autoridade, de forma açodada, sem debate com a sociedade e desconsiderando o anseio do povo brasileiro por maior controle e rigor no uso de recursos públicos, constitui uma verdadeira inconsequência legislativa, a ser combatida por todos nós. ⁣

Não devemos aceitar pacificamente a criminalização da atuação de agentes do Estado, que no exercício diário de suas atividades arriscam suas próprias vidas em prol do bem comum.⁣

A AMPEP apoia todas as medidas propostas, qual seja, o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, em conjunto com as demais associações de carreiras jurídicas que compõem a FRENTAS, e da mesma maneira sustentará a necessária PARALISAÇÃO dos membros, em ação organizada em todo o território nacional.⁣

O momento é grave e excepcionalíssimo, a justificar a adoção de medida igualmente excepcional.⁣

A AMPEP conclama seus associados a permanecerem unidos e vigiliantes na defesa de toda a sociedade, e reafirma o seu compromisso na luta pela democracia brasileira.⁣

A Diretoria.

Nota de Esclarecimento – PJ Juliana Pinho

Nota de Esclarecimento – PJ Juliana Pinho

Publicado em: 08.08.2019
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público prestar ( ... )
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público prestar esclarecimentos a respeito do acidente automobilístico ocorrido na quarta-feira (7) com a associada Juliana Pinho e que lamentavelmente teve como vítima fatal Ednaldo Severino de Souza. Com o objetivo de elucidar os fatos, a Ampep presta os seguintes esclarecimentos:
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– A promotora estava se deslocando para Belém para participar de uma reunião do Grupo de Trabalho da Infância, representando o Centro de Apoio Operacional Cível do MPPA. No trecho entre o pórtico e a ponte do Mosqueiro o ciclista, que trafegava no acostamento, avançou para a frente do veículo no momento em que ela passava. A promotora, que trafegava abaixo do limite de velocidade da pista, chegou a desviar mas não conseguiu evitar a colisão. Atrás do carro da promotora vinha um outro veículo cujo motorista testemunhou o avanço do ciclista para a pista.
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– No momento do acidente a promotora prestou socorro à vítima acionando a ambulância de resgate dos bombeiros, PM e a direção do hospital de Mosqueiro. Após providenciar socorro à vítima ela seguiu para a delegacia de Mosqueiro onde prestou depoimento. Além disso, o carro da associada já foi periciado.
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– Vale esclarecer que, diferente do que está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, a vítima não era pessoa com deficiência.
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– A promotora está bastante abalada com o ocorrido e também está prestando todo apoio aos familiares da vítima. Esta Associação acompanhará todo o desenrolar do caso e prestará todo o auxílio que se faça necessário.
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A Diretoria
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPA