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Edital de convocação – Assembleia Geral Extraordinária – Dia 18/01/2019

Edital de convocação – Assembleia Geral Extraordinária – Dia 18/01/2019

Publicado em: 15.01.2019
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Considerando os termos do Ofício nº 003/2019/AMPEP, datado ( ... )
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Considerando os termos do Ofício nº 003/2019/AMPEP, datado de 10 de janeiro de 2019, bem como o disposto nos artigos 31, § 1º e 33, do Estatuto Social da AMPEP, ficam pelo presente convocados todos os membros em pleno gozo de seus direitos, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, para a reunião de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18.01.2018 (sexta-feira), 13h em primeira convocação e às 13h30 em segunda convocação, no auditório da Sede Social da AMPEP, à Rua João Diogo, 70, para tratar da seguinte pauta do dia:1)    Alteração do artigo 7º, do Estatuto Social, para admitir a associação dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará na categoria de associados efetivos;

2)    Acréscimo do inciso X, no artigo 26, do Estatuto Social, para criação da Diretoria das Mulheres;

3)    Alteração do Estatuto Social para permitir o exercício do voto por meio eletrônico, mantendo-se as demais formas de voto atualmente previstas nas eleições da entidade (artigo 54);

4)    Debate sobre o projeto de elevação de entrância das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá, Santarém, Castanhal e Parauapebas, atualmente em tramitação no Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Pará;

5)    Discussão sobre o requerimento do Associado Renato Belini, que trata do Procedimento de Controle Administrativo movido pela AMPEP perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Belém, 10 de janeiro de 2019.

LICURGO MARGALHO SANTIAGO
Presidente da Assembleia Geral da AMPEP

Nota de desagravo – PJ Ely Soraya

Nota de desagravo – PJ Ely Soraya

Publicado em: 19.12.2018
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público demonstrar ( ... )

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público demonstrar seu total apoio e desagravar a associada Ely Soraya Silva Cezar, promotora de justiça de Tailândia. A associada sofreu ataques nas redes sociais por parte do advogado Manoel Amaral, que utilizou palavras ofensivas e fez acusações irreais à promotora.

A associada atuou como representante do Ministério Público Eleitoral no ano de 2016, em ação de impugnação da candidatura de Paulo Jasper, popularmente conhecido como “Macarrão”. A impugnação foi julgada procedente pelo juiz da zona eleitoral do Município de Tailândia, e confirmada pelo Tribunal Regional eleitoral do Pará. No último dia 18, por cinco votos, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deferiram o registro de candidatura de Paulo Jasper e sua vice, Regina Góes – revertendo a decisão do próprio tribunal proferida dois anos antes.

Em sua atuação, a Dra. Ely Soraya Silva Cezar colocou os fatos em juízo de forma profissional e impessoal, apresentando provas consideradas relevantes, que fundamentaram duas decisões judiciais. Tais fatos demonstram que a sua conduta foi pautada pela ética e pela firme atuação em prol do interesse público.

O debate envolvendo questões jurídicas deve se pautar na ética e se restringir aos autos, não sendo admissível o uso de redes sociais para atingir a honra e a imagem de uma promotora de justiça, principalmente por quem tem o dever de zelar pela dignidade da advocacia e de todo o sistema judiciário.

Esta entidade repudia os ataques sofridos e adotará as medidas necessárias perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) para apurar a conduta do advogado Manoel Amaral.

A Diretoria

Ampep celebra 2018 em festa de confraternização

Ampep celebra 2018 em festa de confraternização

Publicado em: 16.12.2018
Confira todos os álbuns de fotos da festa: >> Entrega de prêmios e sorteios ( ... )
Confira todos os álbuns de fotos da festa:
Associados, funcionários e familiares se reuniram na sexta-feira (14) para comemorar os bons resultados de 2018 na tradicional festa de confraternização da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep). O local escolhido foi o salão B do Hangar, com decoração assinada por Rodolfo & Landry. O buffet foi produzido pela empresa MS Eventos. Os convidados também puderam se deliciar com o open bar, que servia diversos drinks de fruta, alcoólicos ou não.
No sorteio de prêmios, os associados concorriam a celulares smartphones, duo grill profissionais, fritadeiras elétricas, cafeteiras, Smart TVs e viagens para Lisboa, Miami e Buenos Aires. As atrações musicais garantiram que a pista de dança ficasse sempre movimentada. A cantora Karina Ayan iniciou a noite e, em seguida, a Banda RP2 animou os convidados.
O diferencial deste ano foi que a entrega dos prêmios Artemis Leite da Silva e Práticas Exitosas foi feita durante a festa. Para a primeira premiação, as comissões julgadoras escolheram os três melhores trabalhos forenses das áreas cível e criminal. No segundo prêmio, foram dois ganhadores, também em duas categorias e a diferença é que foram considerados projetos aplicados pelos associados que obtiveram bons resultados e contribuíram para modernização, rapidez e eficiência na prestação dos serviços ministeriais aos cidadãos.
Os componentes das comissões julgadoras foram André Filocreão, Alexandre Manuel Rodrigues, Francisco Barbosa, Waldir Macieira, José Edvaldo Sales e Frederico Oliveira.
Veja os ganhadores:

Artemis Silva

CÍVEL
1º Lugar – Evandro de Aguiar Ribeiro
2º Lugar – Evelin Stavie dos Santos
3º Lugar – Daniel Henrique Queiroz de Azevedo
CRIMINAL
1º Lugar – Francisco de Assis dos Santos Lauzid
2º Lugar – Rodrigo Aquino da Silva, Maria Raimunda Silva Tavares e Bruno Fernandes Silva Freitas
3º Lugar – Luis Márcio Teixeira Cypriano
Práticas Exitosas
CRIMINAL
Mauro Guilherme Messias dos Santos
CÍVEL
Luziana Barata Dantas
AMPEP – Assessoria de Imprensa
Fotos: Alexandre Pacheco
Ampep debate regimes próprios de previdência

Ampep debate regimes próprios de previdência

Publicado em: 31.10.2018
Ampep debate regimes próprios de previdência Data: 31/10/2018 A Associação do Ministério Público do ( ... )

Ampep debate regimes próprios de previdência

Data: 31/10/2018

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) recebeu na tarde da terça-feira (30) a palestra “Regimes Próprios de Previdência Social”, focando em temas como aposentadoria e reforma da previdência. O ministrante foi o procurador do Estado e advogado Sérgio Oliva Reis. Os associados puderam acompanhar a exposição presencialmente ou via internet, por meio da transmissão on-line. A íntegra do vídeo pode ser acessada aqui.

Os temas abordados na palestra são recorrentemente abordados pela associação. Ainda são fonte de várias dúvidas dos membros. Uma das principais conclusões deixadas pelo palestrante foram que o novo regime aborda regras de transição com critérios puramente etários, sem a observância das contribuições já realizadas ao sistema. Isso ocorre pois a reforma superou princípios do sistema previdenciário até então em vigor, com vistas a financiar a cobertura de pretenso déficit previdenciário.

>> Confira a apresentação completa utilizada pelo palestrante aqui.
AMPEP – Assessoria de Imprensa
Fotos: Nádla Pereira

 

Nota de Esclarecimento – PCA Eleições MPPA

Nota de Esclarecimento – PCA Eleições MPPA

Publicado em: 25.10.2018
Nota de Esclarecimento – PCA Eleições MPPA Data: 25/10/2018 Face à nota publicada pelo ( ... )

Nota de Esclarecimento – PCA Eleições MPPA

Data: 25/10/2018

Face à nota publicada pelo Procurador-Geral de Justiça nesta data (25.10.2018), e das manifestações em grupos de WhatsApp, referentes ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido por esta entidade de classe perante o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) presta os seguintes esclarecimentos:

1 – A AMPEP ingressou com o referido PCA questionando o ato administrativo de abertura do processo eleitoral para a formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de justiça, biênio 2019/2020;

2 – O Fundamento suscitado na peça é a aplicação imediata da lei Complementar n.º 118/2018, que alterou o calendário eleitoral apenas 31 dias antes da publicação do edital, violando princípios e preceitos fundamentais de Direito constitucional, administrativo e eleitoral;

3 – O interesse perseguido na representação é o de realização de um processo eleitoral interno justo e livre de vícios de qualquer natureza, sendo esse um direito de todos os membros do Ministério Público. E até mesmo da sociedade paraense, uma vez que se está a decidir a nomeação para um dos mais importantes cargos políticos do Estado;

4 – Em nenhum momento se questionou, na representação ou em qualquer outra peça, o sistema eletrônico de votação proposto pelo Procurador Geral de Justiça;

5 – Não se busca defender os interesses de alguns, ou interesses particulares em detrimento da classe, como afirmado na nota do Procurador Geral de Justiça. Ao contrário, a AMPEP pretende ampliar ao máximo a participação ativa dos membros no processo eleitoral, que hoje está praticamente anulada, em razão da alteração do calendário. Portanto, o interesse é classista.

6 – A alteração do calendário eleitoral foi promovida sem a oitiva dos membros, causando estranheza o fato de se exigir da AMPEP a consulta da classe para a propositura de mero pleito administrativo, se tal conduta não foi praticada para alterar a lei de regência do MPPA. Ressaltamos que o estatuto da entidade autoriza a diretoria a tomar medidas administrativas que julgar necessárias, exigindo assembleia geral apenas para o ingresso de ações judiciais.

7 – É motivo de profundo pesar que o Procurador-Geral de Justiça não aceite o debate jurídico dos fatos perante a instância competente, e promova acusações e ataques pessoais aos membros desta diretoria servindo-se de aplicativos de mensagens, e não do meio institucional oficial, inclusive, novamente com a utilização do nome da Procuradora falecida Maria da Graça Azevedo da Silva, ex-presidente desta entidade, e também genitora do atual presidente.

8 – Lamentamos também, que o palanque eleitoral ainda não tenha se desfeito para alguns colegas, que insistem em atacar indevidamente os membros desta diretoria.

9 – Ainda para repor a verdade dos fatos, esta entidade esclarece que o falecimento da Procuradora aconteceu no dia 28 de dezembro de 2012, e não em 2011 como suscitado na nota, e que apesar de o Ministério Público possuir interesse e legitimidade, o mandado de segurança impetrado perante o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNMP, foi movido pelo Estado do Pará (PGE), por ordem do mesmo governador que terá o direito de escolha do próximo PGJ, caso permaneça o calendário impugnado por esta associação.

10 – Por fim, esclarecemos aos associados que se trata de uma postura institucional, já manifestada na diretoria anterior, debatida internamente e cuidadosamente estudada, motivo pelo qual propusemos o PCA utilizando argumentos jurídicos, sempre tendo em consideração o interesse dos associados de participação em um processo escorreito e realmente democrático.

Belém, 25 de outubro de 2018
A Diretoria

Associado é promovido a cargo de 3ª entrância

Associado é promovido a cargo de 3ª entrância

Publicado em: 23.10.2018
Foi realizada na manhã da 2ª feira (22) o ato de posse do promotor ( ... )

Foi realizada na manhã da 2ª feira (22) o ato de posse do promotor de Justiça Alexandre Marcus Fonseca Tourinho à 3ª Entrância. Ele foi promovido pelo critério de merecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, em decisão unânime, ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Atribuições Gerais de Belém. A cerimônia foi realizada no salão nobre da Procuradoria-Geral de Justiça, no edifício-sede em Belém.

O promotor de Justiça Alexandre Tourinho deu início a sua carreira no Ministério Público do Estado em 2002. Atuou nas comarcas de Breves, São Félix do Xingu, Cachoeira do Arari, Tailândia, Redenção, Capitão Poço, Tomé-Açu, Ananindeua, Barcarena, entre outros. Foram mais de 20 municípios nesses 17 anos. Na Ampep, ele já ocupou cargos como o de vice-presidente e assessor da diretoria.

“Foram vários lugares que marcaram momentos da minha vida, conheci cidades ricas e pobres e também cidades ricas de povo miserável. Nesses lugares compreendi a importância maior do Ministério Público, sem perder a ternura, mas mantendo a chama acesa, essa rebeldia que é inerente da nossa função”, relembrou o promotor de Justiça Alexandre Tourinho.

O empossado destacou que o membro jamais pode baixar a cabeça no exercício de seu cargo, devido a importância que a instituição tem para a sociedade. “O promotor de Justiça jamais poderá ser subserviente a qualquer espécie de relação. Não somos, nem nunca seremos meros pareceristas, quanto menos apêndice de políticos, temos em nossas costas a responsabilidade e a obrigação de representarmos a coletividade, buscando sempre o bem comum”, frisou Tourinho.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Márcio Silva Maués de Faria, destacou as qualidades e a dedicação do promotor no decorrer de sua trajetória no Ministério Público. “Em toda a sua carreira o promotor de Justiça Alexandre Tourinho sempre esteve disposto e aberto a ajudar esta instituição da melhor forma possível. Esse é o sentimento que o agora empossado passa a todos que trabalham nesta casa. Desde que ingressei no Ministério Público ouço que Alexandre é um promotor dedicado e aguerrido”, destacou Faria.

AMPEP – Assessoria de Imprensa
Com informações e fotos do MPPA

Nota de esclarecimento – ADIs do MPPA

Publicado em: 17.10.2018
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público prestar ( ... )

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público prestar esclarecimentos a respeito das 18 ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a respeito dos cargos comissionados criados em municípios paraenses para atividades na esfera jurídica municipal que demandam profissionais aprovados em concurso público. Esta Associação repudia as ofensivas e inverídicas declarações proferidas contra o Ministério Público por meio de nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. Com o objetivo de elucidar os fatos, a Ampep esclarece as seguintes informações:

– As ações se baseiam no fato de que a advocacia pública é carreira de estado, incompatível com a natureza do cargo em comissão. A Constituição prevê que o ingresso nessa carreira depende de concurso público de provas e títulos. Os artigos 131 e 132 da nossa Constituição estabelecem as diretrizes da advocacia públicas e são claros quando dizem que os advogados da União e os procuradores dos Estados e do Distrito Federal deverão ser concursados.

– Embora a Constituição não cite expressamente a carreira do advogado público nos municípios, esta questão já foi julgada por tribunais de justiça de outros estados, que entenderam que se aplica à esta carreira a necessidade de concurso público, como medida de garantia de isonomia, moralidade e eficiência.

– Antes de ingressar na Justiça para tratar do assunto, o MPPA já havia feito diligências sobre o assunto. O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção notificou as prefeituras dos 18 municípios para prestarem informações sobre a composição e atuação de suas respectivas procuradorias jurídicas. Entre os aspectos fiscalizados estavam justamente a quantidade de integrantes dos órgãos e se estes profissionais ingressaram na administração por meio de concurso público.

Esta Associação reafirma ainda o seu compromisso em defender as prerrogativas dos membros do Ministério Público e repelir quaisquer interferências ou iniciativas difamatórias a seus associados. Todos os membros ministeriais pautam seus atos em normas e leis, agindo sempre em prol da sociedade de um modo geral. Informamos que a Ampep irá acompanhar todo o desenrolar dos fatos com afinco.

A Diretoria

Ampep pugna por revogação de recomendação

Publicado em: 09.10.2018
Em ofício enviado no dia 1 deste mês, a Ampep pede a suspensão da ( ... )

Em ofício enviado no dia 1 deste mês, a Ampep pede a suspensão da recomendação 005/2018, de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) do Pará, que estabelece que todas as peças jurídicas produzidas pelos promotores de justiça em estágio probatório sejam enviadas digitalizadas para análise. A Ampep solicita que todos os pontos questionados sejam avaliados e esclarecidos. Um dos alertas trazidos é o de que a Carta de Maceió (recomendação de caráter geral do CNMP que versa sobre o estágio probatório) não determina que sejam examinados todos os rabalhos jurídicos produzidos no período de prova. E também não atribui ao membro o ônus de enviá-lo à Corregedoria.

"A Carta pede que todas as atividades sejam avaliadas, o que não se confunde com analisar todas as peças", explica o ofício. O texto também aponta que existe um provimento da própria CGMP paraense que pede o envio de apenas três trabalhos judiciais ou extrajudiciais a cada três meses. A Ampep argumenta ainda que a recomendação trouxe grande preocupação entre os membros em estágio probatório, já que o seu cumprimento se arrolará às atribuições já desempenhadas. Além disso, a falta de equipamentos de informática e a precariedade do serviço de internet em muitos municípios interioranos também são entraves.

Outros problemas destacados no documento são a abrangência da recomendação para atos expedidos antes ou depois da mesma, o método que será escolhido para análise, a indefinição da operacionalização e o fato de que o serviço administrativo dobrará apenas para o cumprimento de uma prática burocrática.

AMPEP – Assessoria de Imprensa