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AL aprova elegibilidade de promotores

A democracia plena no Ministério Público foi garantida nesta quarta-feira (12) com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) da redação final do projeto de lei complementar que garante a elegibilidade dos promotores de justiça para o cargo de chefia ministerial. O projeto ainda passará pela sanção do governador Simão Jatene. A votação foi acompanhada pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta. A legislação diz que só poderão concorrer candidatos maiores de 35 anos e com no mínimo dez anos de exercício.

“O Brasil, em quase sua totalidade, já exerce a democracia plena, onde todos os integrantes da carreira podem votar e ser votados. Esta nova lei trará modernização para o MP paraense, além de oferecer mais opções para que possamos servir bem à sociedade, cumprindo a nossa função constitucional”, resumiu Murrieta. O presidente da Ampep também relatou que diversos estados são dirigidos por promotores. Atualmente, apenas São Paulo, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ainda não admitem tal possibilidade. 

Ao final da votação, o presidente da Alepa, deputado estadual Márcio Miranda (DEM) avaliou que a aprovação da lei é um avanço democrático, já que estende o direito da disputa pela gestão do MPPA. “Com essa nova lei, todos aqueles que têm tal pretensão, mas ficavam impedidos pela legislação, agora terão direitos iguais. Todo avanço deve ser comemorado”, reforçou.

Também acompanharam a sessão desta quarta o  o vice-presidente da Ampep, Márcio Faria, ex-presidente da Ampep Samir Dahás, e os assessores da diretoria Alexandre Tourinho, Carlos Lamarck e Daniel Barros.

HISTÓRICO – Após o envio do anteprojeto para a casa de leis, no início de outubro deste ano, a Ampep iniciou uma série de visitas aos parlamentares. A mesa diretora, as bancadas do PMDB e do PT receberam a Ampep, que prestou mais esclarecimentos sobre a importância do tema. Além disso, a Associação também acompanhou a votação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e Financeira e Orçamentária.

A legitimidade dos promotores de justiça na eleição para chefiar o Ministério Público é um anseio antigo da classe e que foi fortemente pugnado pela Ampep. Uma das ações mais marcantes foi realizada em novembro de 2013, quando a Associação divulgou um manifesto pedindo o envio imediato do anteprojeto de lei e o entregou ao procurador-geral Marcos Neves juntamente com a assinatura de duzentos e oito membros. Este número corresponde a 76% do total de promotores de justiça.

O documento relatava, entre vários pontos, que a realidade a finalidade da lei é permitir que integrante da carreira busque destacar-se por suas ações em prol da sociedade e apresentem resultados que possam ser referendados por seus pares no processo eleitoral interno. Por ser eletrônico, o abaixo-assinado trazia a possibilidade de os associados deixarem mensagens de adesão à causa. Muitos destacaram a necessidade democracia e atualização do Ministério Público.

AMPEP – Assessoria de Imprensa
 


Publicado em: 12.11.2014