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Alepa acata projetos de lei do MP

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, a redação final de dois projetos de lei de autoria do Ministério Público do Estado (MPE). Ambos estão ligados especificamente aos membros. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) acompanhou as votações, por meio do presidente Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge.O procurador-geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves também estava presente.

Dois projetos que visam alterar a lei orgânica do Ministério Público do Estado do Pará foram juntados pelos deputados em um só substitutivo. Um deles acrescenta o pagamento aos membros da indenização por plantões, por dia trabalhado, em finais de semanas, feriados, pontos facultativos e recessos forenses. O valor será será fixado em ato do chefe do parquet.

E o outro cria a possibilidade de indenização de férias e licenças-prêmio concedidas e não gozadas para os promotores e procuradores de justiça. Os artigos dizem que a conversão fica limitada a um ou dois períodos por ano, respeitada a disponibilidade orçamentário-financeira da instituição.

Além disso, foi acatado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração do percentual das gratificações por substituição ou exercício cumulativo de cargos ou funções por membros. De maneira progressiva, a porcentagem fixada é de 15%, com aumento de 5% por cada cargo acumulado. Os parâmetros adotados são: até três acumulações na mesma promotoria de justiça e em sedes distintas e no mesmo Polo Administrativo, até duas acumulações.

Todas as matérias aprovadas ainda vão passar pela sanção do governador do estado, Simão Jatene, e posteriormente serão publicadas no Diário Oficial. A sessão foi dirigida pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), que ao final recebeu os cumprimentos do representante da Ampep.

Veja abaixo mais registros da sessão:

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 28.08.2013