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Alepa aprova auxílio-moradia

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27 de março, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram o projeto de lei nº 02/2013, que prevê o pagamento de auxílio-moradia no valor de 10% do subsídio. Este benefício foi requerido pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), por meio do presidente Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, em outubro de 2012. (Veja o documento aqui) Samir Dahás acompanhou a votação e, ao final, recebeu os cumprimentos do presidente da Alepa, Márcio Miranda.

Dahás explica que o projeto irá para redação final e assinatura do presidente da Alepa, que em seguida irá encaminhar ao governador do estado, Simão Jatene para sancionamento e publicação. O presidente da Ampep considerou a aprovação como uma grande vitória e que assegura a a simetria com a magistratura.

Para elaborar o requerimento, Samir Dahás se baseou na aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/Pa) do anteprojeto de lei que altera o Código Judiciário e concede o auxílio moradia aos magistrados paraenses que exercem suas funções em comarcas onde não residem em imóveis do poder judiciário.

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 27.03.2013