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Alepa aprova criação de cargos no MPPA

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (2), a redação final de dois projetos de lei de autoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A votação foi acompanhada pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta, e os promotores de justiça Alexandre Tourinho, Carlos Lamarck, Nilton Gurjão e Reginaldo Alvares, além do ex-presidente da Ampep Samir Dahás. A sessão foi dirigida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Márcio Miranda (DEM).

Os projetos de lei aprovados hoje foram: 240/2014, que trata da atualização do valor dos vencimentos e dos proventos dos servidores, ativos e inativos e pensionistas e o 264/2014, acerca da criação de cargos no quadro de pessoal do MP. Este segundo foi uma proposição da Ampep ao procurador-geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, responsável por elaborar o anteprojeto de lei. Ainda esta semana, ambos seguirão para sanção do governador do Estado, Simão Jatene.

“Esta aprovação representa um avanço na estruturação das promotorias de justiça. É um divisor que vai auxiliar os membros do interior a prestarem serviços à sociedade com mais eficiência. O trabalho para a aprovação foi intenso, e contou com o empenho de vários atores: Ampep, membros e a Procuradoria-Geral de Justiça. Nesta data, quem ganha é o povo paraense”, declarou Manoel Murrieta após a votação.

HISTÓRICO – Em janeiro deste ano, o ex-presidente da Ampep, Samir Dahás, requereu ao chefe do Parquet um estudo de viabilidade financeira e posterior implantação de cargos de assessoria para todas as entrâncias do Pará. O pedido foi feito visando equiparação com os magistrados. Diminuição da carência de pessoal e prestar reforços aos membros que cumulam duas ou mais promotorias de justiça foram as principais necessidades percebidas pela Associação. Relembre aqui o requerimento completo.

O tema foi largamente debatido em diversas sessões do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) durante o mês de maio e o colegiado decidiu pela criação de 175 cargos comissionados para a segunda entrância; sendo 161 de “Assessor de Promotoria de Justiça de 2ª entrância” e 14 de assessor especializado de apoio técnico operacional judicial e extrajudicial do interior, que irão operar nos Grupos Técnicos Interdisciplinares dos polos.

A forma de admissão foi decidida pelo CPJ e, no dia da votação, 24 procuradores de justiça estavam presentes. Quinze votaram a favor da proposta da Administração Superior (cargos comissionados) e nove pela admissão de servidores advindos de aprovação em concurso público. Além destes cargos em comissão, o MP estadual vai prover mais 61 cargos efetivos, sendo 51 de Auxiliar de Administração, 5 de Técnico de Assistente Social e 5 de Técnico Psicólogo.

No dia 19 de agosto, a Alepa aprovou o projeto de lei nas comissões de Constituição e Justiça e Financeira e Orçamentária. Uma semana depois, os parlamentares votaram e aprovaram em primeiro turno os dois projetos de lei propostos pelo MPPA. Estavam presentes 21 deputados e Edmilson Rodrigues (PSOL) e Augusto Pantoja (PPS) votaram contra. O presidente da Ampep, Manoel Murrieta, acompanhou as duas votações.

Veja mais registros feitos após a votação desta terça-feira:


AMPEP – Assessoria de Imprensa
 


Publicado em: 02.09.2014