| Telefone: (91) 3222-8742
email

Alepa aprova projetos de lei do MP

Ampep acompanha votação de projetos de lei que beneficiam membros do MP paraense

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (7/11), a redação final de três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Ministério Público do Estado (MPE). Dois deles estão ligados especificamente aos membros e o último aos servidores. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) acompanhou as votações, por meio do presidente Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge e do assessor da diretoria Nilton Gurjão das Chagas.

O primeiro projeto aprovado foi o de número 6, que altera o parágrafo 2º do artigo 114 da Lei Complementar 57/2006, a Lei Orgânica do MPE. Samir Dahás explica que a "a mudança visa a diminuição do percentual atualmente aplicado entre as entrâncias, possibilitando a redução dos atuais 10% para até 5%. Representa uma grande vitória para os Promotores de Justiça".

Já o PL nº 121 fixa o pagamento da gratificação por acúmulo de cargo no valor de 10% do subsídio. Na avaliação do presidente da Ampep, isto “vai minimizar um pouco a situação dos colegas que cumulam promotorias diversas no estado. Hoje o valor é ínfimo e já ficará mais aceitável”, explica.

O último anteprojeto aprovado hoje transforma cargos e cria a função gratificada de Assessor Jurídico. Todos ainda vão passar pela sanção do governador do estado, Simão Jatene. A sessão foi dirigida pelo presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), que ao final recebeu os cumprimentos dos representantes da Ampep.
 

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 07.11.2012