E-mail e Telefone

| Telefone: (91) 3225-0814
email

Ampep acompanha aprovação de projetos

Conforme informado no último dia 11, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) debateu, em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (15) no plenário do edifício-sede em Belém, três projetos de interesse da classe: pagamento do auxílio-moradia, redução da diferença entre as entrâncias e revisão do subsídio. Os debates foram acompanhados pelo presidente, em exercício, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Alexandre Marcus Fonseca Tourinho e diversos associados.
 
Um dos anteprojetos aprovados hoje foi pleitado em outubro de 2012 pelo presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, em requerimento enviado ao procurador-geral de justiça Antônio Eduardo Baleta de Almeida. (Veja o documento completo aqui) O auxílio moradia será equivalente a 10% do subsídio. Apenas os membros do MP residentes em comarcas onde não haja residência oficial adequada poderão receber esta quantia.
 
Outro anteprojeto propõe a alteração do artigo 3º da Lei nº 7.362, de 23 de dezembro de 2009 e prevê a redução da diferença do subsídio entre as entrâncias em 5%, estabelecendo a porcentagem de 1% ao ano a partir de 2013. Ambos já foram encaminhados para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
 
Na mesma sessão, o Colégio aprovou resolução que determina o aumento no subsídio de 5% ao ano até 2015, a partir do mês de janeiro deste ano. Após publicação no Diário Oficial do Estado a resolução entrará em vigor. Os colegiados consideraram ainda duas legislações federais que determinaram reajuste do mesmo percentual ao valor recebido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República.

 
AMPEP – Assessoria de Imprensa

Publicado em: 15.01.2013