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Ampep acompanha sessão do CPJ

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou na quinta-feira, 22, no plenário Octávio Proença de Moraes, a sua sexta sessão ordinária. As discussões foram dirigidas pelo procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e acompanhadas pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge.

Novamente constava na pauta o anteprojeto de lei que altera diversos artigos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006. Porém, desde maio de 2012 até o presente momento, o procurador de justiça Manoel Santino Nascimento Junior pediu vista do processo e o conteúdo ainda não foi
não foi devolvido à Secretaria do Colégio – e, portanto, o tópico não pôde ser abordado. O atual regimento interno do CPJ diz que a matéria deveria ter sido reapresentada na primeira sessão ordinária subsequente.

Marcos Neves informou que foi impelido pela Ampep (que enviou ofício ao chefe ministerial a respeito do tema em julho) a tomar uma atitude. "A situação está insustentável. O colegiado não pode deliberar sem os autos. A lei de processo civil regulamenta que o prazo de devolução é de 10 dias. A Corregedoria-Geral já está ciente do ocorrido", complementou.

O presidente da Ampep disse que espera que a situação seja resolvida o quanto antes, pois acredita que diversas questões de interesses da instituição estão sendo prejudicadas pelo atraso na apreciação do processo.

Houve ainda a comunicação de que a vaga de promoção por merecimento para Conceição do Araguaia não será redistribuída para Abaetetuba. O relator do caso, procurador de justiça Nelson Pereira Medrado, optou pelo arquivamento da postulação e devolução do processo para o Conselho Superior do Ministério Público. Para o procurador-geral, a decisão é a mais sensata para que não haja maior paralisação na movimentação da carreira.

Na mesma ocasião foi apresentado e aprovado por aclamação o orçamento anual para o exercício de 2014. A assessora de planejamento Julieta Danin explicou os detalhes das planilhas e adiantou que dentro do orçamento para os membros está previsto o pagamento da atualização da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e a possível contratação de 50 promotores de justiça substitutos. Neves acrescentou que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) vai promover dois cursos, um deles tratando especificamente da área agrária, e que já está em fase de estudo a criação de um plano ou auxílio saúde para todos os integrantes do Ministério Público do Estado.

Além do procurador-geral, também estavam presentes na mesa o corregedor-geral Adélio Mendes dos Santos e o secretário do Colégio, Luiz César Tavares Bibas. Ao todo, participaram da sessão 21 procuradores de justiça.
 

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 22.08.2013