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Ampep comemora queda da PEC 37

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), por meio de diretores e associados, presenciou na noite de terça-feira (25) a votação na Câmara Federal que derrubou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. Com os votos de 430 deputados federais, a proposta que visava limitar o poder de investigação criminal somente às polícias Federal e Civil foi rejeitada e será arquivada. Os parlamentares paraenses presentes na sessão foram unânimes na votação e todos rejeitaram a PEC 37. (Saiba aqui como votaram os demais deputados)

O presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, avalia que a pressão popular vinda dos protestos que desde a semana passada são realizados em todo o país teve um papel importantíssimo. Uma das principais pautas de reivindicação era mostrar a alta rejeição à PEC 37.

Dahás resumiu que “desde o início da campanha Brasil Contra a Impunidade, já sabíamos que a participação e colaboração do povo nas mobilizações seriam fundamentais. Inclusive diversas entidades da sociedade civil organizada aqui do Pará contribuíram para o sucesso do resultado final. Somos muito gratos". O presidente da Ampep completou ainda que "nossa luta foi pela população como um todo e não apenas pelo Ministério Público. A vitória foi do povo, que vai poder continuar contando com os membros do MP para investigar os crimes de corrupção e impunidade que assolam o país”.

O presidente da Ampep parabenizou também todos os representantes da classe ministerial, tanto do âmbito federal quanto estadual, que se engajaram na campanha contra a PEC. “Mostramos para a população que estamos preocupados com a garantia de todos os seus direitos. Saímos de nossos gabinetes e fomos às ruas. Nos juntamos aos movimentos sociais. Foi um momento histórico para o Ministério Público”, afirmou

  

O procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, também já se pronunciou sobre a rejeição da proposta. Para Neves, “o Congresso Nacional ouviu os gritos das ruas; o clamor popular da sociedade brasileira fez toda a diferença”. (Leia mais sobre o pronunciamento do PGJ aqui)

Durante a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves, disse que “as nossas ruas pedem nessa hora a derrota unânime da PEC 37. Todo o Brasil está acompanhando”. Antes dos votos, diversos deputados também declararam seu apoio ao Ministério Público e repúdio à proposta. O relator da PEC 37, Fábio Trad, afirmou que o acordo entre o MP e os delegados não foi possível. "Agora vamos sepultar uma PEC como um primeiro capítulo dessa jornada". Trad enfatizou também a necessidade de se constitucionalizar a função investigatória do MP.

MANIFESTAÇÕES – Desde abril, após a Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, os Ministérios Públicos de todo o país intensificaram os debates e audiências públicas a respeito da proposta. Relembre abaixo como foram as principais manifestações e eventos sobre a PEC 37 em todo do Pará:

12/4/2013 – Audiência pública em Belém da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37 – http://www.ampep.com.br/site/noticia/262

24/4/2013 – Ampep presente no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, em Brasília – http://www.ampep.com.br/site/noticia/263

16 e 17/5/2013 – Eventos promovidos pela Ágora de Debates na Universidade da Amazônia sobre a PEC 37 (dia 16 – http://www.ampep.com.br/site/noticia/268) (dia 17 – http://www.ampep.com.br/site/noticia/269)

26/5/2013 – Ato público promovido pelos movimentos sociais na Praça da República – http://www.ampep.com.br/site/noticia/273

8 e 9/6/2013 – Mobilizações nas feiras da 25 de setembro e no Ver-o-Peso e nas praças da República e Batista Campos – http://www.ampep.com.br/site/noticia/280

15 e 16/6/2013 – Segundo final de semana de mobilizações na Feira do Ver-o-Peso e na Praça da República – http://www.ampep.com.br/site/noticia/285

17/6/2013 – Ato público contra a PEC 37 em Capanema – http://www.ampep.com.br/site/noticia/283

20/6/2013 – Ampep presente na passeata do movimento Belém Livre divulgando a PEC 37 – http://www.ampep.com.br/site/noticia/289

21/6/2013 – Ato público contra a PEC 37 em Ananindeua – http://www.ampep.com.br/site/noticia/292

22/6/2013 – Ampep participa do Dia do Basta – www.ampep.com.br/site/noticia/290

24/6/2013 – Bragança diz não à PEC 37 – http://www.ampep.com.br/site/noticia/293

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 26.06.2013