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Ampep debate reforma da previdência

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) recebeu na manhã da sexta-feira (27) a palestra “Reforma da Previdência”, ministrada pelo procurador do Estado Sérgio Oliva Reis. Os associados puderam acompanhar a exposição presencialmente ou via internet, por meio da transmissão on-line. A íntegra do vídeo pode ser acessada aqui. A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente da Ampep, Manoel Murrieta.

Sérgio Oliva, que também é professor de Direito Previdenciário do Centro Universitário do Pará, durante mais de duas horas expôs a reforma da previdência e seu impacto no regime dos membros do Ministério Público. Após as reformas constitucionais, passou-se a exigir uma idade mínima de 60 anos para os servidores homens e de 55 anos para as servidoras mulheres para que este pudessem ter direito à aposentadoria voluntária. Além disso, o tempo de contribuição mínimo deveria corresponder a 35 anos no caso dos homens e a 30 anos no caso das mulheres. Sendo assim, Oliva explicou que a aposentadoria por tempo de serviço foi extinta, acrescido do cumprimento de tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

>> Acesse a apresentação completa utilizada pelo palestrante aqui.

Confira mais fotos da palestra:

 

AMPEP – Assessoria de Imprensa
 


Publicado em: 30.01.2017