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Ampep discute diretrizes de atuação

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, participou no dia 26 de fevereiro da IX reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília.                                                       

Na ocasião, a Conamp distribuiu o material de apoio da campanha “Brasil Contra a Impunidade” (leia mais sobre a campanha aqui), elaborada para combater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação criminal. Samir Dahás adianta que no Pará a campanha será deflagrada no período de 8 a 11 de abril; os promotores deverão organizar audiências públicas para conscientizar a sociedade. O lançamento na capital está previsto para o dia 12 de abril.                              

“Queremos mostrar o prejuízo que a PEC pode trazer. É necessário mobilizar todos os membros, em especial nesse período. Além disso, pretendemos montar uma frente estadual com várias entidades que sejam contrárias à PEC”, explica Dahás.                                                                    

Durante a reunião houve atualização legislativa circunstanciada tratando dos projetos de interesse do MP em trâmite no Congresso Nacional. Foi apresentada a atual composição da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a forma de condução dos trabalhos das duas casas, que darão preferência por pautas temáticas.                                                                 

DEBATES – Alguns temas continuarão recorrentes em 2013 e serão o foco do trabalho da CONAMP, como o poder de investigação do MP, o adicional por tempo de serviço (ATS), eleição direta para procurador-geral de Justiça, subsídios, auxílio-alimentação, ação civil pública e ação penal subsidiária por omissão.      

O conselho ainda aprovou a criação da comissão de uniformização de procedimentos. Os presidentes da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda, da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital, e da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, farão parte da comissão.         

CONGRESSO – Na reunião também foi discutido o XX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Natal (RN), entre os dias 30 de outubro a 1 de novembro. O evento é promovido pela Conamp e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). O tema central deste ano é: 25 anos do novo Ministério Público: a Construção de uma Identidade.                 

Acesse o hotsite do XX Congresso aqui e faça a sua inscrição a partir de abril. A programação e dados sobre a apresentação de trabalhos científicos já estão disponíveis. 

 

AMPEP – Assessoria de Imprensa
Com informações da Assessoria de Comunicação da Conamp


Publicado em: 06.03.2013