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Ampep entrega manifesto durante congresso

Durante a abertura do VI Congresso Estadual do MP, nesta quinta-feira (28), o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, entregou oficialmente um manifesto ao procurador-geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves. O documento, redigido e assinado pela diretoria da Associação, pede o envio imediato para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) do projeto de lei que prevê alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado (Lomp) para permitir a possibilidade de que os promotores de justiça concorram ao cargo de chefia do Parquet.

Além disso, o manifesto repudia o posicionamento do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) na votação em relação ao tema feita em 7 de novembro. Dezessete membros votaram pela não aprovação da proposta. Entretanto, o posicionamento anterior do CPJ definiu que, no assunto, a função do colegiado é consultiva e não deliberativa, ou seja, a decisão final caberá somente ao procurador-geral de justiça. De acordo com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além do Pará, apenas quatro MPs estaduais de todo o Brasil não admitem a elegibilidade de todos os membros: São Paulo, Roraima, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Junto ao manifesto, os membros do MPE receberam em seus e-mails funcionais o link para um abaixo-assinado eletrônico, no qual podiam demonstrar seu apoio. O resultado final também foi entregue a Neves. Duzentos e oito colaboraram com suas assinaturas, número que corresponde a 76% do total de promotores de justiça.

Por ser eletrônico, o abaixo-assinado trazia a possibilidade de os associados deixarem mensagens de adesão à causa. Muitos destacaram a necessidade democracia, inexistência de hierarquia entre promotores e procuradores e atualização do Ministério Público. Em seu discurso, Samir Dahás, frisou que não existem diferenças entre promotores e procuradores de justiça, somente no grau de atuação. “É preciso que o MP do Pará, que sempre foi de vanguarda, continue se modernizando”, resumiu. A respeito do congresso, parabenizou a organização e disse que é justo que o MP se organize para retribuir o carinho e o empenho da população durante a derrocada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37.

Marcos Neves informou que o encaminhamento da proposta é uma causa pessoal e independente do cargo que ocupa. Agradeceu as assinaturas e garantiu que, durante a sua gestão, esta questão será enfrentada da melhor forma possível. “Espero que os promotores continuem apaixonados e exagerados na defesa da causa social. Que esse congresso seja o momento de eterna reflexão e de renovação do amor pelo Ministério Público e pelas causas sociais”, declarou.

EVENTO – Durante 20 horas de programação, a sexta edição do congresso do MPE do Pará vai discutir o tema geral “Mobilização, integração institucional e fortalecimento do controle social”. Nos dias 28 e 29 de novembro o auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio-sede em Belém, vai receber cinco painéis com palestrantes locais e nacionais que irão debater as formas de atuação da instituição para atender as demandas da sociedade, tanto na garantia dos direitos fundamentais, como saúde, educação, entre outros, quanto nas questões do meio ambiente, investigação criminal e repressão ao crime organizado.

O painel de abertura, que discutiu "Qual Ministério Público? Para que sociedade?", foi coordenado pelo PGJ Marcos Neves. Os palestrantes foram Samir Dahás (presidente Ampep), Márcio Soares Berclaz (PJ do Paraná) César Mattar Jr. (presidente da Conamp) e Antonio Maria Filgueiras Cavalcante (procurador-geraldo MP de Contas). A condução dos debates ficou a cargo do promotor do Pará José Maria Costa Lima Júnior.
Para Márcio Berclaz, a atividade ministerial é muito ampla e complexa e, além disso, é necessário que os membros tenham consciência de que a integração a outros órgãos para efetuar seus trabalhos com excelência é necessária. “No contexto latino-americano, temos grandes injustiças. É preciso pensar que tipo de instituição devemos ser para minimizá-las”, afirmou.

Finalizando o primeiro dia estava a palestra do advogado, agrimensor e mestre em Direito Agrário Paraguassú Éleres, que é um dos maiores especialistas em terras no Pará. Haverá distribuição gratuita aos participantes do Congresso da obra que foi lançada às 17h, intitulada “Terreno de Marinha – Terrenos Marginais dos Rios Navegáveis”.

Outros três promotores irão lançar seus livros durante o evento, às 17h do dia 29. Dois são paraenses e um é paranaense. Confira a lista:
– “A Proteção do Bem Jurídico e a (Des)criminalização no Direito Eleitoral”
Autor: Promotor de Justiça do Pará José Edvaldo Pereira Sales

– "A Dimensão Político Jurídica dos Conselhos Sociais no Brasil: Uma Leitura a Partir da Política de Libertação do Pluralismo Jurídico"
Autor: Promotor de justiça do Paraná Márcio Soares Berclaz

– “Corrupção Pública e Violação dos Direitos Humanos” e “A Voz da Cidadania – Ações em Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos”,
Autor: Promotor de Justiça do Pará Franklin Lobato Prado

Veja a programação completa aqui.

AMPEP – Imprensa
Fotos: Caio Portal


Publicado em: 28.11.2013