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Ampep participa de ato contra PEC 37

Os membros da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) lotaram a Praça da República na manhã do último domingo (26) para apoiar o ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 promovido por diversas entidades representativas da sociedade civil. O objetivo do evento era explicar para a população as consequências que o fim da investigação pelo Ministério Público poderia acarretar.

Distribuição de panfletos informativos, carro-som e assinatura de abaixo-assinado foram algumas das estratégias utilizadas para chamar a atenção do público. De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 – mais conhecida como PEC da Impunidade – visa limitar o poder de investigação criminal apenas às Polícias Federal e Civil. A proposta está em tramitação na Câmara e se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado.

O presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, foi um dos que manifestou. Dahás parabenizou as entidades por promoverem esse ato para chamar a atenção sobre a questão da PEC. “É muito bonito ver a sociedade defendendo o MP. Não é justo o Brasil se igualar a países subdesenvolvidos. Esta PEC é um verdadeiro retrocesso. Quando o MP passou a investigar, pessoas que jamais tinham sido alvo de investigações passaram a ser. Eu lamento que as polícias defendam os interesses de uma só classe em detrimento de tantas outras”, declarou.

  

O procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, trouxe em seu pronunciamento exemplos práticos que mostravam como vai ser a nova realidade se a proposta for aprovada. “A restrição vai deixar a população desprotegida. Quem vai sofrer com os males da PEC é o povo”, alertou.

    

Ivan Silveira, presidente do conselho de administração do Observatório Social de Belém, adiantou que vai haver um novo ato contra a PEC 37 no próximo domingo, dia 2 de junho. Além do MPE e da Ampep, as organizações e movimentos que promoveram o ato de domingo foram:

  • Grupo Ágora de Debates
  • Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – delegacia Pará
  • Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo Para Sempre
  • Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
  • Fórum da Amazônia Oriental – Faor
  • Ministério Público Federal no Pará
  • Observatório Social de Belém

Veja mais fotos do ato público aqui.

Texto: Nair Araújo
Assessoria de Imprensa da Associação do Ministério Público do Estado do Pará
(91) 3222-8742
imprensa@ampep.com.br
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Fotos: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa do MPE), Iaci Gomes e Murilo Abreu (Assessoria de Comunicação do MPF)


Publicado em: 27.05.2013