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Ampep participa de debates sobre PEC 37

Analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 e seus aspectos práticos e jurídicos é o tema de duas palestras nos dias 16 e 17 de maio, às 19h, no auditório Dom Alberto Ramos, no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia (Unama). O evento é promovido pela Ágora e tem o apoio do Ministério Público do Estado (MPE) e da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep). Nos dois dias, a mediação será feita pelo diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior de Magistratura (ESM), Luiz Alberto Rocha. Na ocasião haverá ainda sorteio de livros de Direito para os participantes.

Na quinta-feira, a PEC 37 será analisada pelo deputado federal Arnaldo Jordy e pelo promotor de justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra. Já no segundo dia, os palestrantes serão o deputado federal Cláudio Puty e o presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge.

 De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37, mais conhecida como PEC da Impunidade, visa limitar o poder de investigação criminal apenas às Polícias Federal e Civil. A proposta está em tramitação na Câmara e se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados o texto segue para votação no Senado.

 O presidente da Ampep, Samir Dahás, analisa que este tipo de evento é importante para informar tanto a sociedade acadêmica quanto a população em geral sobre o que pode acontecer se a PEC 37 for aprovada. “A mobilização contra a proposta precisa ser da sociedade em geral, já que os cidadãos brasileiros vão ser os maiores prejudicados. Se a constituição federal realmente sofrer essa mudança, a corrupção e a impunidade vão ter menos combatentes e certamente atingirão níveis nunca antes vistos”, afirmou.

O advogado Fernando Sampaio, um dos organizadores da Ágora, diz que a iniciativa de promover debates desse gênero surgiu nas redes sociais, há menos de um mês. Sampaio explica que atualmente o grupo é formado por atuantes da área de Direito, mas estudiosos de diversas áreas de conhecimento já demonstraram interesse em participar e ajudar a crescer o movimento.

Fernando Sampaio acredita que é importante demonstrar apoio popular ao Ministério Público. “Vimos que existe a necessidade de criar uma discussão mais séria e que não se limite a sites como Twitter e Facebook. Estamos programando um debate ainda maior sobre a PEC 37, além de discutir questões como a PEC 33 e a maioridade penal em outras oportunidades”, adianta.
 
SERVIÇO
Debates sobre a PEC 37
DIAS: 16 e 17/5/2013
HORA: 19h
LOCAL: Auditório Dom Alberto Ramos, no Instituto de Ciências Jurídicas da Unama. (Avenida Senador Lemos, 2809)
Inscrições gratuitas no local
 

Texto: Nair Araújo
Assessoria de Imprensa da Associação do Ministério Público do Estado do Pará
(91) 3222-8742
imprensa@ampep.com.br
http://www.facebook.com/ampepoficial


Publicado em: 15.05.2013