E-mail e Telefone

| Telefone: (91) 3225-0814
email

Ampep requere auxílio-alimentação

Ampep requer ao PGJ pagamento do auxílio-alimentação retroativo

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), representada por seu presidente, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, protocolou no último dia 10 requerimento solicitando o pagamento auxílio-alimentação retroativo de 16 de julho de 2012 a 19 de maio de 2004, com juros e correção monetária. O documento é endereçado ao procurador-geral de justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida. Tal verba vem sendo recebida por todos os magistrados paraenses desde agosto de 2011.

O principal argumento da Ampep foi a simetria que a Constituição Federal brasileira garante ao Ministério Público e a Magistratura. “A Emenda Constitucional nº 45, ao reconhecer a simetria entre as duas carreiras, obviamente que não objetivou apenas o ônus dos cargos, mas também no que se refere a qualquer tipo de benefício, como o auxílio-alimentação, por exemplo”, explica o documento.

No entendimento do presidente da Ampep, se o pagamento não for efetuado, o Ministério Público do Estado (MPE) estará violando o que diz a constituição. O requerimento exemplifica ainda que os MPs de São Paulo, Paraná, Bahia e Pernambuco já iniciaram o pagamento da verba. Caso o requerimento não seja aceito, Dahás adianta que será convocada Assembleia Geral para decidir se a associação irá ingressar na justiça ou não.

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 12.09.2012