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Ampep solicita levantamento para recálculo

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), por meio do presidente Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, requereu ao procurador-geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, um levantamento dos promotores de justiça que se encontravam convocados para atuar em entrâncias superiores as de origem, ou até mesmo para exercer funções nas procuradorias de justiça, no período de setembro de 1994 a dezembro 1997.

O objetivo é realizar o recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) desses associados nos moldes do primeiro documento, protocolado no final de junho de 2012. A petição sugeria os seguintes itens: incidência de juros de mora (imposto a toda parcela não paga na época devida) de 1% a.m e correção monetária em cada uma das parcelas do PAE do período já citado; atualização imediata dos valores relativos a esta verba e que os juros de mora não passem por descontos em razão do Imposto de Renda.

HISTÓRICO – O documento elaborado pela Ampep no ano passado relembrava que a PAE foi instituído pelo Supremo Tribunal Federal em 1992. O objetivo era nivelar, a partir de redistribuição, os vencimentos do Judiciário com os deputados federais. Até então, o auxílio-moradia não fazia parte desta parcela. Após mandato de segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE), o Ministro Nelson Jobim decidiu que este auxílio deveria integrar os cálculos da PAE. Na época, o valor correspondia a R$ 3 mil.

Leia o documento aqui.

Texto: Nair Araújo
Assessoria de Imprensa da Associação do Ministério Público do Estado do Pará
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Publicado em: 07.05.2013