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Ananindeua promove ato contra PEC 37

A promotoria de justiça da Ananindeua promoveu na sexta-feira, 21, ato público para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), na BR 316, e contou com o apoio e participação dos membros do MP da região, de autoridades locais e diversos representantes de entidades sociais. Diretores e associados da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), também estiveram presente. O cantor paraense Pinduca prestigiou o ato, animou os participantes e também reafirmou sua posição contrária à PEC 37.

A saudação inicial foi feita pela promotora de justiça criminal Patrícia de Fátima de Carvalho de Araújo Franco, que explicou resumidamente do que se trata a proposta e disse que o objetivo do ato era trazer o tema ao debate para a sociedade. “O dever do MP é lutar pelo regime democrático, com ética e transparência. O povo perde com a PEC. A sociedade já mostrou que não quer a proposta e vários os participantes das manifestações pacíficas demonstram esse posicionamento”, afirmou.

O coordenador do polo Belém II, José Godofredo Santos, acredita que não existe na cidade um espaço mais aberto ao público do que o auditório do Ministério Público, já que lá sempre são realizados diversos eventos. Frisou que o índice de criminalidade é alto no município e que problemas sérios como tráfico de drogas estão em segundo plano. “A corrupção subtrai da população direitos básicos. Todos aqui presentes são formadores de opinião e representam grandes grupos da sociedade. Sejam porta-vozes dessa mensagem. Ananindeua não aceita mais impunidade”, conclamou.

  

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Francy Pereira, acredita que a aprovação da PEC faria o Brasil voltar para a ditadura e defendeu que tanto poder não pode ser concentrado nas mãos de somente duas instituições. O prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, contou sua experiência como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) durante o período das investigações realizadas pelo Ministério Público na casa de leis nos anos de 2011 e 2012. “O MP deve continuar a fiscalizar. Fui testemunha de uma crise e o Ministério Público esteve lá para corrigir. Continuo deixando todas as portas abertas e estou presente sempre que convocado”, explicou. Durante o ato, ambos assinaram uma moção de repúdio à PEC 37.

  

O procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, falou de diversos problemas que afetam Ananindeua, como a falta de saúde, educação, transporte  e disse que o MP tem o dever jurídico de estar ao lado do povo diante deles. "A PEC 37 inviabiliza a luta do MP por estas causas – que são de vocês, mas também são nossas. A nossa indignação tem que igual ou maior do que a de vocês. Nós temos que nos unir. A voz de vocês precisa ser tão forte que chegue até Brasília, os parlamentares paraenses precisam ouvi-los", completou. 

Em meio à descontração e animação trazidas pelas músicas de Pinduca, o cantor prometeu divulgar os malefícios da proposta durante suas apresentações. “Onde eu estiver vou falar o “não” a PEC 37”. Quem vai falar por nós se essa maldita PEC fosse aprovada? E não vai ser! Hoje em dia quando nós precisamos de ajuda, temos logo em mente o Ministério Público. Dizer não à PEC 37 é como se fosse uma libertação”, finalizou.

MANIFESTAÇÕES – Após a abertura formal foi realizada uma audiência pública sobre a PEC 37. O presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, apresentou o contexto da campanha Brasil contra a impunidade e frisou que antes dela a votação da proposta pela Câmara Federal já seria em maio, com forte tendência à aprovação. Informou ainda que a votação da proposta está confirmada para o próximo dia 26 e que o novo lema contra a proposta é “Rejeita Já”. “A minha luta não é mais só pela minha classe e sim por toda a população brasileira. Todos devem lutar contra a PEC. Os deputados estão legislando em causa própria. Quem teme o Ministério Público tem algo a esconder”, destacou. 

O promotor de justiça criminal e 2º diretor administrativo e financeiro da Ampep, Arnaldo Célio da Costa Azevedo, esclareceu que essa não é uma briga institucional. Para Azevedo, a PEC retira do MP poderes que atingem o dia-a-dia da sociedade. “Há necessidade de termos no país uma variedade de órgãos com poder investigatório, já que é uma tendência internacional. Se a proposta for aprovada, a Polícia vai ter exclusividade deste poder. O que significa que se ela não agir, ninguém mais vai poder”, disse. 

  

APOIO – A sociedade civil organizada de Ananindeua compareceu em peso ao chamado do Ministério Público e manifestou sua opinião também por meio de faixas e cartazes espalhadas pelo auditório. Durante a audiência pública, representantes de associações, escolas e sindicatos mostraram interesse pela causa e se comprometeram a divulgar os malefícios da PEC 37 em seus grupos. 

Veja aqui mais fotos do ato. 

AMPEP – Assessoria de Imprensa
 


Publicado em: 22.06.2013