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Artigo de promotor repudia PEC da Impunidade

Em seu artigo o promotor de justiça Italo Costa Dias faz um veemente apelo para que o Congresso não aprove a PEC 37/2011, conhecida como PEC da impunidade. Neste artigo, o promotor Dias aborda o papel histórico do Ministério Público desde os seus primórdios na corte portuguesa elencando sua performance ao longo do tempo em todo o mundo.

Segundo ele, a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, a instituição se consolidou como imprescindível na garantia dos direitos constitucionais fundamentais (individuais e coletivos) no combate a corrupção e da dilapidação do patrimônio público.

O promotor de justiça Italo Costas Dias atua na promotoria de justiça na comarca de Redenção, sul do Pará, e assessor da diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep). É especialista em direito público, ex-professor da Pontífica Universidade Católica de Goiás – PUC-GO e professor da Faculdade de Ensino da Amazônia Reunida (Fesar).

Leia aqui o artigo.

 

Texto: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado


Publicado em: 09.04.2013