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Associações promovem ato em repúdio a alteração na lei de abuso de autoridade

Associações promovem ato em repúdio a alteração na lei de abuso de autoridade

Representantes do Ministério Público e da magistratura estadual e federal, além dos delegados de polícia, promoveram na manhã desta segunda-feira (19) ato público em frente ao fórum cível de Belém. O motivo é de suma importância: alertar a população a respeito da recente aprovação do PL 7596/17 e em defesa da independência dos organismos do Estado que combatem a criminalidade. Este projeto de lei propõe alterações na Lei do Abuso de Autoridade. O texto seguiu para sanção presidencial.
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Em razão disso, entidades de todo o país estão mobilizadas para alertar a população a respeito do tema. As mudanças propostas acarretam uma intimidação a todos os agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) alerta que, se essas alterações forem consolidadas, haverá o enfraquecimento das autoridades dedicadas à fiscalização, à investigação e à persecução de atos ilícitos e na defesa de direitos fundamentais, ferindo a independência dos poderes e permitindo a criminalização de suas funções essenciais.

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 19.08.2019