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Belém recebe ato contra retaliações ao MP

As entidades de classe que representam os membros do Ministério Público e os magistrados do Pará farão na sexta-feira (9) uma mobilização conjunta. O objetivo é alertar a sociedade para os perigos da aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda que prevê crime de responsabilidade a juízes e a membros do Ministério Público (PLS 280/16) e da desfiguração pela qual passou o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção (PL 4850/2016).

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), que presidiu na Câmara a comissão especial que tratou do projeto de lei das dez medidas, é um dos convidados confirmados. O evento está marcado para às 9h no auditório Nathanael Leitão, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na Rua João Diogo, 100.

As associações que representam os promotores, procuradores e magistrados ressaltam que seus membros já possuem normas as quais estão submetidos em casos de eventuais desvios de conduta e não se eximem de debater qualquer assunto referente ao tema. E defendem que não é razoável que neste momento de instabilidade no país que uma norma como esta seja trazida à apreciação. A emenda aprovada acaba por inibir as atividades investigativas do Ministério Público e julgadora do Poder Judiciário, pois apresenta normas punitivas de conteúdo extremamente vago e abstrato.

São organizadores do ato a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e também participarão representnates da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e Ministério Público de Contas.

SERVIÇO
Ato a respeito das retaliações contra MP e magistratura

Dia 09/12/2016, às 9h, no auditório Nathanael Leitão, localizado no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) – Rua João Diogo, 100.
 


Publicado em: 07.12.2016