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Bragança promove ato público contra PEC 37

O Teatro Museu da Marujada, em Bragança, recebeu na manhã desta segunda-feira (24) ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. Antes da audiência, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge e os promotores de justiça Afonso Ferro, Danyllo Colares, José Maria Lima Junior, Maria José Carvalho e Nadilson Portilho Gomes participaram de uma carreata pelas principais ruas da cidade com o objetivo de convocar a população para participar do ato. Participaram do evento estudantes, professores, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado (MPE), representantes da sociedade civil organizada e dos poderes judiciário e legislativo.

A passeata também foi o momento de os membros do MPE esclarecerem alguns pontos sobre a PEC e a sua relação com o aumento da corrupção e da impunidade. A proposta está com votação pelo Congresso Nacional agendada para próxima quarta-feira, 26 de junho. 

No ato, o procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, foi representado pelo chefe de gabinete, José Maria Lima Junior. O promotor disse que nesse momento em que o povo luta por melhorias, o MP se associa à sociedade e combate essa proposta considerada absurda. “Eu peço a seguinte reflexão: a quem interessa calar o Ministério Público? A resposta deve ser dada nas urnas, nas eleições do ano que vem”, completou.

O presidente da Ampep, Samir Dahás, frisou que a prerrogativa da inamovibilidade garantida à classe ministerial é um dos aspectos que demonstram que o MP tem possibilidade de investigar grandes casos sem se sentir ameaçado por representantes do governo. Dahás explicou que “os inimigos do MP são poderosos, mas nós os enfrentamos por causa desta garantia. No Brasil, só é contra o Ministério Público quem já foi investigado. Os corruptos subtraem da população a esperança de dias melhores”.

O juiz Roberto Ribeiro Valois acredita que os magistrados não podem ficar alheios à possibilidade de retirar do MP o poder de investigação criminal. Para Valois, tirar do MP este poder é privar o cidadão de exercer sua cidadania. “A mobilização popular é um forma de se conquistar direitos – e também de evitar que os mesmos sejam retirados”, concluiu.

O discurso do promotor Nadilson Gomes foi direcionado aos jovens. Lembrou os fatos históricos ligados ao movimento “Diretas Já” (1983-1984) e dos caras pintadas por trás do “Fora Collor” (1992). “Quando a juventude deixa de lutar, os direitos perecem. Quem é contra a PEC 37 não defende os direitos fundamentais”, afirmou.


O promotor Afonso Ferro falou dos reflexos que a PEC 37 pode trazer e completou: “Quando teremos escolas de 1º mundo e não somente estádios? Votar em favor da PEC é prejudicar a sociedade. Espero que o sentimento de clamor e mobilização social permaneça. O ‘despertar’ da última semana foi fantástico”.

A fala da promotora Maria José Vieira encerrou as manifestações da mesa. Segundo ela, a campanha contra a PEC 37 também serviu para reforçar os princípios da indivisilidade e da unidade, estabelecidos constitucionalmente para o funcionamento do Ministério Público. 

DEPOIMENTOS – O jornalista João Santa Brígida, do jornal Tribuna do Caeté, foi um dos que demostrou seu apoio à campanha contra a proposta, que classificou como lamentável. “O MP é um dos baluartes da luta pelos direitos do povo brasileiro. Nós temos alma democrática e não vamos deixar a PEC prevalecer”, defendeu.

O vereador de Bragança Wellington de Oliveira (mais conhecido como Preto do Gás) também deu a sua contribuição. Na opinião do vereador, “essa proposta só vai ser aprovada se o povo ficar quieto e não cobrar os responsáveis”.

O ato foi finalizado com a exibição de um vídeo que trazia uma mensagem do procurador-geral de justiça Marcos Neves. "Estou muito grato. O MP representa a voz da sociedade e é muito bom ver a solidariedade com a nossa instituição. O povo paraense está de parabéns", comemorou. 

Veja mais fotos da carreta e do ato público aqui.


AMPEP – Assessoria de Imprensa
 


Publicado em: 24.06.2013