E-mail e Telefone

| Telefone: (91) 3225-0814
email

Conamp divulga nota sobre elegibilidade no MP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) publicou Moção de Aplauso parabenizando a Assembleia Legislativa paraense e o Ministério Público estadual pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que estabelece a elegibilidade dos Promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Pará. A CONAMP manifestou ainda apoio ao governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, na sanção do projeto.

“O Ministério Público tem a missão de defender o regime democrático, sendo mister, portanto, que também sua organização interna paute-se em premissas democráticas, especialmente a escolha da chefia institucional”, defende a CONAMP no documento.

Leia a íntegra da Moção de Aplauso da CONAMP:

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) parabeniza a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), bem como o Ministério Público paraense, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que estabelece a elegibilidade dos Promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.

O Ministério Público tem a missão de defender o regime democrático, sendo mister, portanto, que também sua organização interna paute-se em premissas democráticas, especialmente a escolha da chefia institucional. A elegibilidade dos Promotores de Justiça é reconhecida na quase totalidade dos Estados da federação brasileira, nada justificando que o Pará permaneça apartado do novo cenário normativo que se consolidou após a Constituição Federal de 1988.

Por outro lado, a possibilidade de Promotores de Justiça chefiar o Ministério Público do Estado do Pará é um antigo anseio da classe, que em 2013 aderiu em massa a um abaixo-assinado sobre o tema. Na ocasião, duzentos e oito membros subscreveram o documento, expressando, assim, o apoio de 76% do Parquet estadual à proposta.

Um passo decisivo e importante foi dado para que o Ministério Público paraense continue a trilhar sua trajetória rumo à democracia plena e à modernização. A CONAMP, ombreada e representando os membros do MP brasileiro, aguarda confiante que a matéria seja sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, Simão Jatene.

Brasília, 20 de novembro de 2014

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da CONAMP

 

CONAMP
Assessoria de Comunicação
imprensa@conamp.org.br
61. 3314-1356/ 1367
61. 9977-3364


Publicado em: 28.11.2014