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Congresso Nacional reúne membros do MP

Cinquenta e seis associados da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) participaram, de 6 a 9 de outubro, do XXI Congresso Nacional do Ministério Público no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, no Rio de Janeiro. O tema central foi “Os desafios e oportunidades do MP na era digital”. Nesta edição, o congresso teve como assuntos principais: corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado, delação premiada, audiências de custódia, redução da maioridade penal, mobilidade urbana, direitos humanos, crise energética e o papel do MP na violência urbana. A V Conferência Regional da International Association of Prosecutors para a América Latina foi realizada simultaneamente.

>> Confira aqui alguns registros feitos pelos associados

No primeiro dia de evento, o conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) esteve reunido. O colegiado homenageou o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Martins, com uma placa de reconhecimento pelo trabalho realizado em prol do aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro. Entre os itens pauta da reunião esteve ainda a apreciação da atuação estratégica da entidade em relação a proposições legislativas que afetam a atividade dos membros do Ministério Público.

No mesmo dia houve ainda uma reunião conjunta entre CONAMP e IAP. Promotores e procuradores de diversos países debateram a necessidade de aprimorar os instrumentos de segurança institucional. Foi discutida ainda a possibilidade de criar uma confederação de associações do MP da América Latina em defesa dos membros do MP de diferentes nacionalidades.

Já no dia 8, CONAMP e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) reuniram-se para analisar o tema restauração da capacidade eleitoral passiva de promotores e procuradores de Justiça. Duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do tema estão em trâmite no Congresso Nacional: as PECs 82/2015 e 392/2014. Também foi analisada a modernização do sistema de segurança pública com a implementação do ciclo completo de polícia; a regulamentação do teto salarial dos agentes públicos; e a vinculação remuneratória automática entre subsídios.

Uma das palestras de destaque foi a do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do novo Código de Processo Civil. Em sua palestra, na sexta-feira (9), ele disse que o foco central do novo CPC é a duração razoável do processo e foi categórico ao ressaltar que esse entrará em vigor em 17 de março de 2016.

“Em cada dois brasileiros, um litiga em juízo. Todo cidadão tem direito a que seu processo tenha uma duração razoável. E não é viável nesses novos tempos em vivemos que um processo possa ter 25 recursos e tramite por mais de 15 anos”, comentou, acrescentando que é preciso acabar com “os excessos de formalismos e a prodigalidade recursal”.

>> Para saber um resumo de tudo que foi discutido durante os eventos, acesse: https://congressomprj.wordpress.com/


AMPEP – Assessoria de Imprensa
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPRJ e fotos cedidas pela Assessoria de Comunicação da CONAMP
 


Publicado em: 13.10.2015