E-mail e Telefone

| Telefone: (91) 3225-0814
email

CPJ analisa projetos de resolução

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou nesta quinta-feira (24) sessão extraordinária no plenário Octávio Proença de Moraes. Os debates foram acompanhados pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. O 1º diretor administrativo e financeiro, Manoel Victor Sereni Murrieta, também estava presente.

Já que o anteprojeto de lei que altera diversos artigos da Lei Estadual nº 6.849, de 2 de maio de 2006, que criou a Ouvidoria do parquet paraense, constava na pauta, o ouvidor-geral José Maria Gomes dos Santos foi convidado para falar a respeito das mudanças propostas. Entre as possíveis modificações mostradas por Gomes estão a criação de subouvidores e a possibilidade de recondução para o cargo. As propostas serão novamente analisadas na sessão do dia 7 de novembro e então haverá a votação.

O colegiado aprovou por unanimidade a distribuição dois cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância para a cidade de Abaetetuba, nordeste paraense. Após a exposição do promotor de justiça Frederico Augusto de Morais Freire, que contou com o apoio da promotora Regina Luiza Taveira da Silva, os procuradores reconheceram a necessidade de expandir o número de membros que atuam no local.

De acordo com Frederico Freire, existem atualmente 3 cargos para a cidade, número que não consegue atender a população local com total eficácia. O site oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informa que a quantidade estimada de habitantes é de 147.267, o que dá uma média muito elevada de pessoas para cada promotor. O procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, presidente da sessão, reconheceu que a demanda é acentuada e que o pedido dos promotores é legítimo.

Outro projeto de resolução aprovado pelos 23 procuradores de justiça presentes foi o que modifica a estrutura das Promotorias de Justiça de Terceira Entrância e define que as atribuições dos Promotores de Justiça com atuação nas atuais Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial, de Defesa Comunitária e da Cidadania e de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Mais um tema discutido hoje que também passará por nova apreciação na sessão mês que vem é a distribuição de um cargo de Promotor de Justiça de Segunda Entrância para a cidade de Marituba, Região Metropolitana de Belém (RMB). O promotor de justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Junior foi convidado para explicar a necessidade de mais um membro para a área criminal. Porém, o colegiado deliberou que a votação fosse suspensa para diligências da Corregedoria Geral, que vai analisar os dados de todos os cargos da cidade.

 

AMPEP – Assessoria de Imprensa
 


Publicado em: 24.10.2013