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CPJ decide pela contratação de assessores

Mais um pleito da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) está próximo de ser concretizado. Na segunda-feira (19), em sessão extraordinária, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, por maioria de votos, a contratação de assessores para ocuparem cargos comissionados de livre nomeação na segunda entrância.

Este tópico faz parte do anteprojeto de lei elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça e cria 175 cargos de “Assessor Ministerial de 2ª entrância”. Ao todo, 24 procuradores de justiça estavam presentes, sendo que quinze votaram a favor da proposta da Administração Superior e nove pela admissão de servidores advindos de aprovação em concurso público.

A tomada de votos foi feita após a leitura do voto vista do procurador Ricardo Albuquerque. O anteprojeto já foi debatido em outras duas sessões e ao final será enviado para avaliação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Ficou agendada uma nova sessão para 26 de maio, às 14h, para dar continuidade ao tema.

O presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, acompanhou todas as exposições e debates da sessão. Foi convidado a ter assento na mesa de trabalhos juntamente ao ouvidor-geral José Maria Gomes dos Santos e do procurador-geral do estado, Caio de Azevedo Trindade. Para ele, a decisão do colegiado vai beneficiar os membros do interior e também a população, que poderá contar com maior celeridade no atendimento.

“Todas as minúcias que estavam sendo questionadas foram largamente explicadas e não restam dúvidas de que a contratação de assessores vai ocorrer dentro da legalidade. É gratificante ver uma demanda da classe ter andamento. Nós, como Associação, temos o dever de requerer o que os promotores estão necessitando e clamando”, resumiu Dahás.

O recém-eleito diretor de relações sociais do Sindicato dos Servidores do Ministério do Estado do Pará (Sisemppa), Hugo Sanches, recebeu o direito de palavra após ter seu pedido de sustentação oral aprovado pelo CPJ. Saches expôs preocupações como a proporcionalidade do número de cargos efetivos e comissionados.

ATRIBUIÇÕES – A atual versão do anteprojeto diz que para ocupar o cargo de assessor ministerial de segunda entrância, o pré-requisito é possuir graduação em nível superior, com curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. As atribuições e distribuição definitivas serão firmadas nas próximas sessões do Colégio de Procuradores.

Em resumo, a descrição de tarefas atual diz que os assessores desempenharão atividades dentro de uma área específica de conhecimento. O objetivo é desempenhar serviços voltados à execução e aperfeiçoamento das funções institucionais do MPE.

Além destes cargos em comissão, o Ministério Público estadual pretende prover mais 61 cargos efetivos, sendo 51 de Auxiliar de Administração, 5 de Técnico de Assistente Social e 5 de Técnico Psicólogo.

CONTEXTO – Em janeiro deste ano, a Ampep requereu ao procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, um estudo de viabilidade financeira e posterior implantação de cargos de assessoria para todas as entrâncias do Pará. O pedido foi feito visando equiparação com os magistrados. Diminuição da carência de pessoal e prestar reforços aos membros que cumulam duas ou mais promotorias de justiça foram as principais necessidades percebidas pela Associação. Confira aqui o requerimento completo. 


AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 20.05.2014