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CPJ regulamenta segurança pessoal

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta, acompanhou na quinta-feira (6) a 10ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Um dos temas aprovados foi o projeto de resolução que trata das regras para proteção pessoal de membros, servidores que atuam em situação de risco e seus respectivos familiares.

O procurador-geral de justiça, em exercício, e presidente da sessão, Manoel Santino, explicou que o tema foi trazido a debate após a publicação da resolução 116, de outubro deste ano, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nova norma estabeleceu o prazo de até 90 dias para que todos os MPs normatizassem as medidas de segurança de recursos humanos, além de instituir estrutura mínima e com capacidade para gerir as situações de risco e ameaça a seus membros e servidores. 

A Comissão de Segurança Institucional do MPPA foi a responsável por elaborar as adequações; é formada pela Corregedoria-Geral, subprocurador-geral para a área jurídico institucional, procurador de justiça Ricardo Albuquerque e promotor de justiça Milton Menezes. Segundo Albuquerque, a principal mudança é a criação do Protocolo de Segurança Pessoal, um questionário que deverá ser preenchido e assinado pelo solicitante de segurança pessoal. 

Todos os requerentes deverão prestar informações e precisarão cumprir critérios estabelecidos de acordo com a gravidade de cada caso. “É preciso que as regras sejam seguidas, para evitar a exposição a riscos desnecessários”, reforçou Milton Menezes, que é o atual coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

OUTROS TEMAS – O colegiado fez ainda as indicações para a outorga do Colar do Mérito Institucional. A Ampep, juntamente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Pará), Movimento pela Vida (Movida) e Centro Nova Vida serão as homenageadas. Para a Medalha do Mérito Institucional o CPJ indicou os promotores de justiça João Gualberto dos Santos Silva, Suely Regina Aguiar Catete e Maria das Graças Corrêa Cunha e os servidores Ana Christina Braga Lemos e Anselmo de Jesus Queiroz da Costa.

O CPJ referendou ao final os nomes das promotoras de Justiça que aceitaram a investidura nos cargos de vice-ouvidor-geral do MPPA. O 1º vice-ouvidor-geral será Maria do Socorro Pamplona Lobato e o 2º vice-ouvidor-geral Rosângela Chagas de Nazaré.


AMPEP – Assessoria de Imprensa
Com informações do MPPA


Publicado em: 07.11.2014