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Debate sobre PEC 37 mostra importância do MP

Cerca de 200 pessoas participaram do primeiro dia do ciclo de palestras sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que visa limitar a investigação criminal somente às polícias federal e civil. O evento foi realizado no auditório Dom Alberto Ramos, no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia (Unama). A iniciativa é do grupo de debates Ágora e conta com o apoio do Ministério Público do Estado (MPE) e da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep). Os palestrantes da noite foram o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) e o promotor de justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra.

A moderação foi feita pelo diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior de Magistratura (ESM), Luiz Alberto Rocha, que explicou que a ideia de fazer esse tipo de evento surgiu entre um bate-papo informal com amigos, inclusive pelo Facebook e a vontade é expandir o debate para outros assuntos de relevância, como a PEC 33 e maioridade penal.

Jordy informou que seu partido já se posicionou oficialmente contra a PEC 37, por meio de uma nota técnica que pode ser lida aqui. Na avaliação do deputado, existe a possibilidade real de a proposta ser aprovada porque o jogo de interesses é bastante forte – e por isso a mobilização da sociedade é tão importante.

  

O deputado ponderou que “a PEC é imprópria para o atual estágio de desenvolvimento democrático. Precisamos de mais investigação. O MP investigando incomoda aos poderosos. E é preciso fugir do embate que surgiu entre delegados e promotores de justiça. Mesmo que a PEC fosse inversa, meu partido provavelmente também seria contra”.

    

Harrison Bezerra, que já foi delegado de polícia, fez uma retrospectiva da história recente do Ministério Público, relembrando as mudanças na Constituição Federal em 1988 que beneficiaram instituição. Mostrou dados da violência urbana, frisando o número de homicídios ao longo do Brasil.

      

O promotor buscou ainda mostrar o que diz doutrina nacional e internacional, informando que a maioria dos autores é a favor do poder de investigação do MP. Destacou a Teoria dos Poderes Implícitos. “O Ministério Público não quer impedir a atividade da polícia. Queremos sim que outros órgãos possam investigar. O MP defende a sociedade e nossa investigação incomoda porque atinge os envolvidos em crimes de colarinho branco”, afirmou.

        

O juiz da vara de Fazenda Pública e professor da Unama, Helder Lisboa, estava presente na palestra, fez uma breve participação e declarou ser contra a proposta. “Um país com problemas sérios como a fome e a educação estar debatendo esse tipo de questão é preocupante. Eu apóio o MP nessa cruzada porque é revoltante e também um retrocesso”, protestou.

          

Ao final foram sorteados sete livros acadêmicos de diversos autores. A aluna do primeiro semestre do curso de Direito Rosiane Fernandes, uma das ganhadoras, avaliou que o evento foi bastante informativo e também uma oportunidade excelente de acrescentar conhecimentos sobre a PEC 37. O debate continua nesta sexta-feira, às 19h, no mesmo local, e terá como palestrantes o deputado federal Cláudio Puty e o presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge.


Texto e fotos: Nair Araújo
Assessoria de Imprensa da Associação do Ministério Público do Estado do Pará
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Publicado em: 17.05.2013