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Discussões sobre novos rumos ministeriais encerram congresso

Discussões sobre novos rumos ministeriais encerram congresso

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A segunda e última tarde do VII Congresso Estadual do Ministério Público foi reservada para abordar temas mais ligados ao Ministério Público, como um todo. O primeiro item da programação foi o painel “O Ministério Público e o Processo Civil no CPC de 2015: panorama atual das ações coletivas”. Os palestrantes foram o promotor de justiça do Espírito Santo Hermes Zaneti Junior e a procuradora do Ministério Público do Trabalho paraense, Gisele Góes. A presidência de mesa foi exercida pelo promotor de justiça paraense Frederico Oliveira.

Zaneti apresentou novas possibilidades de atuação do MP, como o processo civil de desastres. Para ele, os processos civis agora são estruturantes (policêntricos e multipolares) e devem prezar pelo design de solução de disputas. “A parte geral do CPC de 2015 trouxe a novidade de dar ao MP a função de fiscal da ordem jurídica, além de determinar que a instituição haja de acordo com as normas fundamentais”, explicou. De acordo com o promotor, ações coletivas opt out e casos repetitivos são novas áreas de atuação ministerial, após a mudança de código. Ao final, deixou uma mensagem de positividade para os colegas: “Felicidade muda o negócio! Otimismo, conexão social e felicidade antecedem o sucesso”.

Antes de iniciar sua exposição, Gisele Góes alertou: “A instituição Ministério Público precisa de integração. No momento, o foco está no MP do Trabalho. A crise está transparente para a sociedade. Em outros momentos poderá acontecer o mesmo com os outros ministérios públicos”. A respeito do novo CPC, ela utilizou o exemplo da Usina de Belo Monte e o desastre dos bois em Barcarena para aplicação das ações coletivas.

Por uma questão de agenda, o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Milton Nobre, que seria responsável pela conferência de final do evento, fez sua apresentação adiantadamente. Como presidente da mesa atuou Gilberto Martins, procurador-geral de justiça do Pará. Nobre levantou a temática da reestruturação do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da PEC 275/2013. Essa proposta almeja a criação da Corte Constitucional, com a alteração da composição, competência e forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, além de modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Para encerrar o congresso, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, discutiu a reforma da previdência e de que maneira os promotores e procuradores serão afetados se houver a consolidação da proposta. Na presidência da mesa, o 1° Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta.

Texto e fotos:
AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 03.05.2019