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Entidades discutem ciclo completo de polícia

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recebeu na tarde ontem (28) o seminário “Ciclo Completo de Polícia”. O evento será realizado por todo o Brasil, com promoção da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir a PEC 430/2009, que propõe uma nova arquitetura institucional da segurança pública. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta, representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A favor da implementação do ciclo como “medida de garantia dos direitos fundamentais do cidadão e desburocratização da prestação do serviço público”, recentemente a Conamp assinou nota técnica sobre o tema juntamente com outras entidades relacionadas à área de segurança. Se aprovado e colocado em prática, a mesma corporação policial poderá executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

A mesa de trabalhos da audiência pública foi presidida pelo deputado federal Raul Jungmann, autor do requerimento que propôs os seminários. Participaram diversas autoridades e representantes das entidades classistas das polícias. Também representando o Ministério Público, estavam presentes ainda o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República Alan Mansur e o promotor de justiça Alexandre Manuel Lopes, que na ocasião representou o procurador-geral de justiça Marcos Neves.

Diálogo franco e sincero entre todas as instituições envolvidas com o tema foi uma das soluções apontadas por Manoel Murrieta. “O que a sociedade espera deste debate é que nós tenhamos maturidade. E que saibamos dar o exemplo de que somos capazes de propor um modelo melhor. Todos aqui presentes têm um compromisso social. Democracia é ajuste de interesses, tolerância, discernimento e lealdade com a Constituição brasileira”, explicou.

“Não adianta mudar o sistema se a estrutura continuar a mesma”. Assim resumiu Alexandre Manuel, que defendeu que neste momento é necessário rever os pilares da segurança pública brasileira e se inspirar em experiências exitosas ao redor do mundo. Na avaliação do promotor, o lado bom da PEC é fomentar o debate e trazer à tona diversos problemas enfrentados pelas Polícias.

Mansur reforçou que a ANPR tem o entendimento de que a aplicação do ciclo completo de polícia é importante. Agilidade, eficiência, efetividade, maior respaldo, preservação do direito da vítima e valorização dos policiais foram os principais pontos destacados.

AMPEP – Assessoria de Imprensa
Com informações da CONAMP e da Câmara dos Deputados


Publicado em: 29.09.2015