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Governador sanciona novos cargos no MPPA

A edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial publicou a lei 8.060, sancionada pelo governador Simão Jatene e que cria novos cargos no quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A norma teve sua redação final aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no início do mês e já começa a valer a partir desta publicação.

Os cargos criados são: Auxiliar de Administração (51), Técnico-Assistente Social (5), Técnico-Psicólogo (5), Assessor de Promotoria de Justiça de Segunda Entrância (161), Assessor Técnico Especializado (31) e Assessor Especializado de Apoio Técnico-Operacional Judicial e Extrajudicial do Interior (14). Veja a publicação completa, com a descrição das atribuições de cada cargo aqui

A melhor estruturação das promotorias de segunda entrância era um anseio antigo da classe e que foi largamente pugnada pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça.

HISTÓRICO – Em janeiro deste ano, o ex-presidente da Ampep Samir Dahás requereu ao chefe do Parque um estudo de viabilidade financeira e posterior implantação de cargos de assessoria para todas as entrâncias do Pará. O pedido foi feito visando equiparação com os magistrados. Diminuição da carência de pessoal e prestar reforços aos membros que cumulam duas ou mais promotorias de justiça foram as principais necessidades percebidas pela Associação. Relembre aqui o requerimento completo.

O tema foi largamente debatido em diversas sessões do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) durante o mês de maio e o colegiado decidiu pela criação de 175 cargos comissionados para a segunda entrância; sendo 161 de “Assessor de Promotoria de Justiça de 2ª entrância” e 14 de assessor especializado de apoio técnico operacional judicial e extrajudicial do interior, que irão operar nos Grupos Técnicos Interdisciplinares dos polos.

A forma de admissão foi decidida pelo CPJ e, no dia da votação, 24 procuradores de justiça estavam presentes. Quinze votaram a favor da proposta da Administração Superior (cargos comissionados) e nove pela admissão de servidores advindos de aprovação em concurso público.

No dia 19 de agosto, a Alepa aprovou o projeto de lei nas comissões de Constituição e Justiça e Financeira e Orçamentária. Uma semana depois, os parlamentares votaram e aprovaram em primeiro turno os dois projetos de lei propostos pelo MPPA. Estavam presentes 21 deputados e Edmilson Rodrigues (PSOL) e Augusto Pantoja (PPS) votaram contra.

 

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 26.09.2014