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Justiça sentencia em favor de associado

O juiz titular da 11ª Vara do Juizado Especial Federal Cível, Mauro Henrique Vieira, condenou a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) a pagar indenização de R$ 20 mil por dano moral ao promotor de justiça militar Armando Brasil Teixeira. Além do pagamento da indenização, a entidade dos advogados foi intimada pelo juiz a retirar de sua página na Internet nota publicada contra o promotor. Brasil foi representado judicialmente pelos advogados da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

A postagem feita pela OAB em sua página eletrônica no dia 17 de junho de 2016 diz que a advogada Rosane Baglioli teria sido "desrespeitada" e com "prerrogativas violadas pelo promotor", tendo ela denunciado o caso à Comissão de Prerrogativas da OAB.

O CASO – Os acontecimentos que geraram o imbróglio se deram em razão de debate por ocasião da inquirição de cliente da advogada em Procedimento Investigatório Criminal que apurava graves condutas de militares, sob a presidência do associado. Segundo Brasil, a altercação e o debate são costumeiros entre advogados e promotores de Justiça. Porém, em nenhum momento houve desrespeito as prerrogativas da advogada, ao contrário do associado que se sentiu desrespeitado.

No dia do ocorrido, a Ampep se fez presente no local e agendou reunião com os interessados. Entretanto, na impossibilidade de comparecimento, a Comissão de Ética da OAB Pará tratou pessoalmente com o Dr. Armando Brasil. Torna-se necessário frisar que o episódio ocorreu na realização de ato em procedimento investigatório que apura gravíssima conduta.

Na época, a Ampep emitiu nota de apoio ao associado. Na sentença o juiz analisa que a nota publicada pela associação visava defender o promotor de ataques a sua pessoa, já a nota publicada pela OAB/PA ataca, de forma temerária e destemperada, a conduta de Armando Brasil. "A despeito da ré (OAB-PA) sustentar que a publicação teve por objetivo apenas informar seus associados e a comunidade jurídica dos acontecimentos, seu teor foi de fato ofensivo ao autor", argumenta o magistrado.

Com informações do blog Ver-o-fato


Publicado em: 14.03.2017