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Manifesto – Suspensão do concurso do MPPA

MANIFESTO

Em relação à decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público, que determinou a suspensão do concurso público para ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Pará, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP, por meio deste, vem se manifestar perante os Associados e toda a sociedade paraense nos seguintes termos:

1. A realização do concurso para a nomeação de novos Promotores de Justiça no Estado do Pará tem sido uma luta constante dessa entidade. A carência de membros inviabiliza o bom exercício das funções, prejudicando a população do Estado, que acaba deixando de receber a prestação de um serviço público fundamental. Este quadro provoca, ainda, sobrecarga de trabalho aos Promotores de Justiça que, abdicando da vida pessoal e até da saúde, são obrigados a acumular inúmeras promotorias. O quadro mostra-se caótico sob todos os ângulos que se analise.

2. No cumprimento do dever de representação dos interesses dos associados, a diretoria da AMPEP participou de debates com a Administração Superior, pugnando pela celeridade na realização do concurso. Vale reconhecer a realização do concurso com a maior brevidade possível por parte da Procuradoria-Geral de Justiça.

3. Infelizmente, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu por suspender liminarmente o concurso, atendendo representação formulada por Promotor de Justiça deste Estado, o qual merece respeito a seu entendimento e a sua livre convicção, o que ratifica a vitalidade democrática de nossa instituição.

4. O MP-PA passou a ser tratado como instituição que descumpre a lei, situação que, historicamente, não condiz com sua biografia. O que nos leva a lamentar.

5. Cumpre esclarecer, por oportuno, que a AMPEP não participou de qualquer ato concreto do processo de dispensa ou mesmo da negociação das cláusulas do contrato efetivamente firmado, edital e demais.

6. De qualquer forma, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Pará manifesta publicamente sua preocupação com o fato. E também o desejo de que tudo seja esclarecido o mais breve possível, visando a retomada do concurso público e a sua conclusão ainda este ano – aliviando, assim, a extenuante carga de trabalho a qual estão submetidos os Promotores de Justiça.

Belém, 17 de março de 2014.
A Diretoria.
 


Publicado em: 17.03.2014