E-mail e Telefone

| Telefone: (91) 3225-0814
email

Modelo – Requerimento Auxílio-saúde

Caros (as) associados e associadas,

Está em vigor desde o dia 29 de dezembro de 2015 a Lei Estadual 8.330, que garante aos membros do Ministério Público paraense o auxílio-saúde. O benefício será pago de acordo com a faixa etária, podendo ser requerido pelos que comprovarem contratação particular de plano privado ou seguro de assistência à saúde. Os procedimentos referentes à concessão e manutenção do benefício serão efetivados pelo Departamento de Recursos Humanos.

Divulgamos um modelo de requerimento do auxílio.

Para eximir quaisquer dúvidas, divulgamos também o texto integral da lei.

Modelo

Lei 8.330


Atenciosamente,

A Diretoria
 


Publicado em: 06.01.2016