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MP apresenta relatório sobre PPA

O vice-presidente da Ampep, Márcio Faria, apresentou na quinta-feira (16), no gabinete da PGJ, o relatório de contribuições do Ministério Público para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Estado do Pará, do qual é autor. A reunião foi presidida pelo procurador-geral de justiça, em exercício, Jorge Rocha e teve a participação de representantes dos Centros de Apoio Operacional e também do presidente da Ampep, Manoel Murrieta.

O relatório é resultado da primeira etapa do projeto de atuação do Ministério Público junto aos orçamentos públicos do Estado do Pará, direcionada ao acompanhamento da confecção do PPA do quadriênio 2016-2019. As sugestões que constam em cada seção do relatório foram construídas a partir da contribuição direta e indireta de Procuradores e Promotores de Justiça que atuam em todas as regiões do Estado. O seu contexto constitui a manifestação do Ministério Público sobre a necessidade de criação ou aperfeiçoamento das políticas públicas que irão figurar no plano.

De acordo com o relatório, as contribuições de forma diretas foram colhidas por meio de formulários disponibilizados no site do MPPA e por encaminhamento dos CAO’s e as indiretas foram por análise dos Planos de Atuação (PA) das Promotorias de Justiça. O projeto de lei do PPA deve ser apresentado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até o dia 31 de agosto de 2015, para apreciação e aprovação até o dia 31 de dezembro deste ano.

(Com informações e foto do MPPA) 


Publicado em: 20.07.2015