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MP autoriza deslocamento para eleição do CNJ

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará desta sexta-feira (22) portaria que autoriza a vinda dos promotores de justiça de 1º e 2º entrânciapara participar da eleição do membro do Ministério Público do Estado (MPE) para indicação ao Conselho Nacional de Justiça. Saiba mais sobre a eleição aqui.

Leia abaixo a portaria na íntegra:

PORTARIA Nº 1668/2013-MP/PGJ


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, XI, da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º, inciso II, 4º, 7º, 15 e
16 da Resolução n.º 001/2011/MP/CSMP, de 22 de fevereiro de
2011;
CONSIDERANDO os termos do Edital publicado no Diário Oficial
do Estado n.º 32.356, de 14 de março de 2013; e
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 001/2013-CE/CNJ/
MP/PA, de 14 de março de 2013, protocolizado sob o n.º
9958/2013,
R E S O L V E:

AUTORIZAR o deslocamento dos Promotores de Justiça de 1ª e 2ª Entrâncias com atuação no interior do Estado a esta Capital, no dia vinte e cinco de março de dois mil e treze, sem prejuízo de suas funções ministeriais, a fim de lhes possibilitar o exercício pessoal do direito ao voto na eleição para escolha de membro do Ministério Público do Estado do Pará para indicação ao Conselho Nacional de Justiça, biênio 2013-2015, a se realizar no horário das dez às dezesseis horas, no Plenário “Octávio Proença de Moraes”, localizado no 4º pavimento do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, sito à Rua João Diogo n.º 100.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,

Belém, 20 de março de 2013


MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça, interino

 

AMPEP – Assessoria de Imprensa


Publicado em: 22.03.2013