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MP brasileiro discute PEC 37 e lança obra

Nos dias 20 e 21, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, participou de duas reuniões do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em Brasília. Além dos membros da diretoria da entidade e os presidentes das associações afiliadas, participaram também o presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.

Durante a reunião, Roberto Livianu apresentou a campanha lançada na última sexta-feira (17) #naoapec37. A campanha foi elaborada pelo MPD em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional de Policiais Federais e do Ministério Público Brasileiro (Fenapef), e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Os membros do Conselho Deliberativo analisaram a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A campanha defende o poder investigatório do MP e é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011.

O Conselho ainda discutiu ações relativas ao grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal entre o MP e as polícias, o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do MP frente às polícias. O grupo é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

LIVRO – Promotores e procuradores de justiça e procuradores apresentaram na última terça-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o livro "Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro". O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge, prestigiou o evento.

A obra, que pode ser acessada na íntegra aqui, traz a compilação de iniciativas investigatórias do MP realizadas em todo o país no combate a criminalidade e a corrupção, e em defesa da sociedade. Ao todo, são disponibilizadas informações de 73 operações investigativas promovidas pelo Ministério Público em colaboração com diferentes órgãos, dentre os quais as polícias civis, militares, rodoviária federal e federal, bem como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Receita Federal.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), além dos representantes do MP de todo o Brasil, participaram do lançamento, realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

AMPEP – Assessoria de Imprensa
Com informações da Assessoria de Comunicação da Conamp e do site Brasil Contra a Impunidade
Fotos: Conamp


Publicado em: 22.05.2013