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MP e magistratura alertam sobre retaliações

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado hoje, foi a data escolhida pelas associações que representam juízes e membros do Ministério Público para realizar um ato contra a desfiguração pela qual passou o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção (PL 4850/2016) e a emenda que prevê o crime de responsabilidade a juízes e a membros do Ministério Público (PLS 280/16). O evento foi realizado do auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Belém, com a participação também de servidores e integrantes da sociedade civil organizada.

O presidente da comissão que analisou o projeto de lei do pacote anticorrupção, deputado federal Joaquim Passarinho, foi um dos convidados do ato e fez um relato geral relembrando a trajetória antes da votação. Cento e dez horas de audiências e entrevistas com cento e cinco estudiosos da área foram alguns dos números apontados. Para ele, este projeto foi o mais importante que passou pela Câmara nos últimos tempos, já que surgiu da vontade popular de haver leis mais rígidas para responder aos anseios da população.

Passarinho afirmou que os componentes da comissão sabiam que estavam incomodando, mas não tinham noção da proporção. Na avaliação do deputado, a reação foi desproporcional e um ato de revanchismo. “As dez medidas tiveram tamanha proporção por causa das ruas. O número de 2 milhões e meio de assinatura foi bastante significativo”, disse o parlamentar parabenizando toda a campanha.

A respeito da emenda que atinge os integrantes do MP e magistrados, Passarinho resume que ela não foi discutida e a votação não foi nem mesmo programada. “Foi inaceitável e estamos mobilizados junto ao Senado para tentar resgatar alguns temas perdidos”, garantiu. O tema saiu da pauta de urgência e só voltará a ser discutido em fevereiro pelos senadores, mas o deputado diz que o assunto não pode ser esquecido pela população. “Não há nada que mate mais neste país do que a corrupção”, finalizou.

O procurador da república José Augusto Torres Potiguar, representante da Associação Nacional de Procuradores da República, exaltou a relevância do projeto, definido por ele como o maior da História do Brasil. Potiguar frisou ainda que a participação da sociedade e dos movimentos sociais é de suma importância. Para o procurador “o maior papel é sempre da sociedade. Temos o dever constitucional de combater a corrupção, mas é o cidadão o destinatário do nosso trabalho. Por isso, o maior criminoso não é o homicida, mas sim aquele que rouba o dinheiro da saúde e da educação”.

Representando a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) falaram o vice-presidente de prerrogativas, Líbio Moura, e o presidente eleito Sílvio Cesar Maria. “Nós não trabalhamos para o nosso sentimento pessoal. Representamos a sociedade e por isso é preciso blindagem para trabalhar. A retirada de pauta não nos deixa tranquilos. É preciso que toda a sociedade seja ouvida e que todos fiquem atentos”, alertou Moura. Sílvio César completou que há a preocupação de que os juízes sejam tolhidos do exercício do combate à corrupção, já que para esta finalidade ser alcançada suas garantias precisam estar resguardadas e sem medo de represálias.

“A independência da magistratura e do MP é uma garantia para o cidadão saber que qualquer investigação vai ser feita sem medo. Da forma que foi aprovado este projeto na Câmara é mais do que uma mordaça, é uma imobilização”, analisou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA 8), Pedro Tourinho Tupinambá. Contextualizando para a área trabalhista, o juiz relatou que no Pará existem áreas de grandes conflitos e com ocorrência de trabalho análogo à escravidão. “Como impedir que a população saiba que isso ocorre, pois não poderemos falar nem em tese? E a preocupação que teremos ao proferir decisões que talvez sejam reformadas, já que isso poderá a vir ser crime? ”, questionou.

O Procurador-Geral de Contas, Felipe Rosa Cruz, disse enxergar algo de bom em toda esta celeuma: ficou demonstrada a importância e o acerto com que o MP e a magistratura vêm conduzindo seus papeis. “Estamos incomodando e estamos no caminho certo. Levamos para a população o sentimento de pertencimento e de identificação”, explicou. O procurador anunciou ainda a realização do evento “De Olho no Combate à Corrupção”, no próximo dia 12. O objetivo é divulgar e explicar à população a realização do trabalho anticorrupção, além de ouvir a opinião dos presentes sobre a situação do atual cenário político brasileiro, no que diz respeito ao tema. Mais informações aqui.

Perplexidade. Foi esta a palavra escolhida por Manoel Murrieta, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), para resumir a forma que o MP e a magistratura receberam a transformação do projeto das dez medidas. O promotor de justiça resumiu que “Não estamos nos negando a debater e nem a assumir a responsabilidade por nossos erros. Estamos preocupados com o destino do País se esse projeto for aprovado”.

Ao final a palavra foi franqueada para os participantes. Alguns relembraram a famigerada PEC 37, que em 2013 ameaçava impedir o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria e foi derrubada após pressão popular. Em todas as falas ficou destacado que a sociedade será a principal atingida se o projeto for aprovado pelo Senado da forma que está. “O País é do povo. Estamos cansados. Não vemos nada revertido em prol da sociedade. A independência de investigação é necessária, pois a corrupção é um lamaçal. Proponho que cada um aqui presente seja um agente multiplicador desta mensagem. Contra o exército do povo, não há quem possa. Nós não nos calaremos mais e estamos dando um basta”, finalizou a representante do Pará do Movimento Vem Pra Rua, Márcia Souza.

AMPEP – Assessoria de Imprensa
 


Publicado em: 09.12.2016