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MP envia para AL projeto sobre eleição do PGJ

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu nesta quinta-feira (2) um passo importante rumo à democracia. O procurador-geral de justiça Marcos Neves realizou a assinatura e o envio simbólico para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) do anteprojeto de lei que pede a alteração da Lei Orgânica do MPPA, visando garantir a elegibilidade dos promotores de justiça ao cargo de chefe do Parquet. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta, foi convidado a presenciar o ato, realizado no gabinete do prédio-sede do MPPA em Belém.

Também estavam presentes o chefe de gabinete Wilton Nery, a coordenadora do CAO Cível Fábia Melo-Fournier, o coordenador do CAO Ambiental Nilton Gurjão das Chagas, a  coordenadora do CAO Infância e Juventude Mônica Rei Freire e o coordenador do CAO Criminal Ivanilson Rayol Corrêa. Veja aqui o documento na íntegra.  

O anteprojeto enviado por Neves diz ainda que só poderão concorrer candidatos maiores de 35 anos e com no mínimo dez anos de exercício. De acordo com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além do Pará, apenas estes MPs estaduais do Brasil não admitem tal possibilidade: São Paulo, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Manoel Murrieta disse que o fato deve ser comemorado e espera que "a tinta do referido projeto seja a do avanço na melhoria dos serviços prestados à sociedade paraense. Entre diversas lutas, este tema tem o condão de proporcionar o estabelecimento definitivo da oferta de mais opções ao eleitorado e de forma irreprochável vai reconhecer a isonomia entre os membros no Parquet do Pará". 

A legitimidade dos promotores de justiça na eleição para chefiar o Ministério Público era um anseio antigo e que foi fortemente pugnado pela Ampep. Uma das ações mais marcantes foi realizada em novembro do ano passado, quando a Associação divulgou um manifesto pedindo o envio imediato do anteprojeto de lei e o entregou ao procurador-geral Marcos Neves juntamente com a assinatura de duzentos e oito membros. Este número corresponde a 76% do total de promotores de justiça.

O documento relatava, entre vários pontos, que a realidade a teleologia da lei é permitir que integrante da carreira busque destacar-se por suas ações em prol da sociedade e apresentem resultados que possam ser referendados por seus pares no processo eleitoral interno,

O presidente da Ampep na época, Samir Dahás, frisou na ocasião da entrega ser “preciso que o MP do Pará, que sempre foi de vanguarda, continue se modernizando”. Por ser eletrônico, o abaixo-assinado trazia a possibilidade de os associados deixarem mensagens de adesão à causa. Muitos destacaram a necessidade democracia e atualização do Ministério Público.


AMPEP – Assessoria de Imprensa
Fotos: Vânia Pinto (MPPA) 
 


Publicado em: 02.10.2014