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Nota de Desagravo – Caso Victor Cunha

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público desagravar os promotores de justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, Domingos Sávio Alves de Campos, Firmino Araújo de Matos e o procurador de justiça Nelson Pereira Medrado, todos com atuação na área de improbidade administrativa na comarca de Belém. A Ampep repudia veementemente os impropérios desferidos nas sessões da Câmara Municipal de Belém (CMB) dos dias 11, 12, 17 e 24 de março de 2014 pelo vereador Victor Cunha (PTB) contra os membros do Parquet listados acima.

O vereador acusou os associados aqui citados de agirem de má fé ao incluir o nome de seu genitor numa ação civil pública ajuizada no início de março e criticou a atuação ministerial quando lhe incluíram no polo passivo da ação de improbidade administrativa. Na verdade as palavras difamatórias não foram lançadas somente contra os promotores citados, mas a todos os membros do Ministério Público de forma genérica, a partir do momento em que afirmou existir uma quadrilha dentro do Ministério Público.

Cunha utilizou palavras incoerentes, infundadas e levianas, demonstrado único compromisso em denegrir e macular o nome não somente dos Promotores e Procurador de Justiça citados, mas de todos os membros do Ministério Público, o que se lamenta profundamente, pois não é atitude condizente com o decolo esperado de um vereador, acrescido de que os Promotores de Justiça, no exercício de suas atividades ministeriais, nada mais fizeram senão defender o patrimônio público e a moralidade administrativa com muito zelo e responsabilidade.

Advirta-se que nos autos do procedimento investigatório apesar de devidamente notificado o atual Presidente da Câmara não compareceu na data designada e muito menos justificou sua ausência, dificultando o dialogo e não deixando outra alternativa senão o ajuizamento da ação.

Cabe esclarecer que na inicial da ACP ocorreu erro material já que Victor Cunha e seu pai possuem o mesmo nome, acrescido apenas o designativo de “Junior”, sendo que logo após o ajuizamento da ação, antes mesmo do processo ser autuado o Ministério Público solicitou a retificação do erro material, qual seja a substituição do nome de Victor Cunha para Victor Cunha Junior. Entretanto, diferentemente do alegado pelo vereador, as acusações contidas no processo não são relativas ao pai do vereador, senão a este.

A Ampep condena a postura adotada pelo vereador durante os seus pronunciamentos. A linguagem utilizada, talvez comum no campo de futebol, não condiz com a necessária moderação e parcimônia esperadas de um representante da Administração Pública, sendo que o nível e os fundamentos das acusações justificam-se pelo único interesse do vereador em denegrir a imagem dos membros do Ministério Público, talvez para utilizar em sua defesa na ação judicial ou mesmo para tirar o foco do objeto da ação.

As acusações feitas por Victor Cunha são incondizentes com as posturas adotadas pelos membros do Ministério Público que são reconhecidamente atuantes na defesa dos interesses coletivos e da ordem pública, em especial na defesa da moralidade administrativa, tal como no caso concreto onde os réus, inclusive Victor Cunha são acusados de contribuírem para o pagamento ilegal de milhões de reais em vale alimentação e combustível na Câmara Municipal de Belém.

A Diretoria


Publicado em: 25.03.2014