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Nota de Desagravo e Repúdio – Caso Marabá

NOTA DE DESAGRAVO E REPÚDIO


A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público desagravar, prestando sua solidariedade aos Promotores de Justiça JÚLIO CÉSAR SOUSA COSTA, JOSÉLIA LEONTINA DE BARROS LOPES E MAYANNA SILVA DE SOUZA QUEIRÓZ, com atuação funcional no município de Marabá, e REPUDIAR os impropérios assacados contra os mesmos pela MM. Juíza MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI, titular da 3ª Vara Cível de Marabá, em reportagem publicada no dia 29 de agosto de 2013 no jornal Correio do Tocantins, cuja manchete era "JUÍZA MARIA ALDECY ACUSA PROMOTORES DE MONTAR 'TEATRO'".

A reportagem trazia trechos de uma decisão exarada pela juíza acima nominada, na Exceção Suspeição proposta pelo Promotor de Justiça de Marabá, Júlio César Sousa Costa, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa, processo nº 0010074-48-2012.814.0028.

Com declarações acintosas e ultrajantes, a magistrada acusou os membros do parquet de utilizar manobras políticas em tal ação de improbidade administrativa que foi movida contra o ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães e o ex-secretário de saúde daquele município, Nilson Piedade – o que não condiz com a realidade. A Ação de Improbidade Administrativa proposta pelos Promotores de Justiça Júlio César e Mayanna Queiróz embasou-se em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios que encontrou uma serie de irregularidades na secretaria de saúde de Marabá.

As expressões utilizadas pela magistrada afrontam a imagem dos membros na comarca e causaram um abalo à honra dos mesmos perante a sociedade, dada a repercussão por meio do jornal. Salienta-se que só tomaram ciência da mesma pelo referido jornal.

Além disso, causa espanto o tratamento desrespeitoso dispensado pela Magistrada não só aos Promotores de Justiças mencionados, mas também, à própria instituição Ministério Público, quando menciona “O rival Ministério Público representados por alguns dos seus promotores locais são useiros e vezeiros em intentar representações e suspeições com base em fundamentos inidôneos”.

Ora, o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como função essencial a função jurisdicional do Estado, jamais poderia ser tratado pela Magistrada como um “rival” ou como uma instituição antagônica aos interesses do Estado. O que demonstra o acerto da exceção proposta contra a mesma, posto considerar os Promotores de Justiça e a própria Instituição Ministerial que eles representam como rival, ou seja, seus inimigos, o que por si só revelaria a falta de imparcialidade nos feitos promovidos pelo Ministério Público.

Ademais, no curso da referida ação de improbidade administrativa os representantes do Ministério Público demonstraram documentalmente todas as mazelas acometidas à saúde pública em Marabá pela gestão anterior e a precariedade do serviço sob administração dos demandados, o que levou ao afastamento do cargo do imputado, além do bloqueio dos seus bens. Isto demonstra que os desagravados exerceram seu múnus de defender a sociedade e o patrimônio público com afinco e determinação, embasados por provas cabais da ineficácia gerencial da Administração Pública local.

A exceção de suspeição oferecida contra a referida Magistrada pelo Promotor de Justiça Júlio Cesar fundamentou-se na legislação processual em vigor e em farta documentação. E em nenhum momento buscou atacar publicamente a honra da Magistrada excepta.

A linguagem utilizada pela magistrada também não condiz com a necessária sobriedade que se espera de uma digna representante do Poder Judiciário, que atacou os membros do Ministério Público afirmando tratar-se de “perseguições e azedume de alguns membros do Ministério Público local com os juízes da comarca”, “preferiu açodar o relacionamento desta magistrada com suas farpas e língua afiada, como já de costume”, e ainda, que alguns dos seus promotores locais são “useiros e vezeiros em intentar representações e suspeições com base em fundamentos inidôneos”.

A mais, causa estranheza que a magistrada excepta tenha jurado suspeição em relação às Promotoras de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e Josélia Leontina de Barros Lopes, uma vez que na exceção de suspeição apenas figura como signatário o Promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, o que denota rancor da juíza, e ataques infundados, também em relação às nobres promotoras.

Esta Associação manifesta total apoio aos integrantes do Ministério Público paraense em questão e reafirma que a conduta de todos é compatível com os preceitos que devem orientar suas atuações funcionais, ao mesmo tempo em que ressalta o respeito e a cordialidade que sempre permearam o relacionamento entre promotores de justiça e magistrados no Estado do Pará. Por fim, nos solidarizamos com os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça JÚLIO CÉSAR SOUSA COSTA, JOSÉLIA LEONTINA DE BARROS LOPES E MAYANNA SILVA DE SOUZA QUEIRÓZ a quem desagravamos publicamente e reiteramos o respeito e o apreço que não são só nossos, mas que tem o respaldo de todas as demais autoridades constituídas e na própria sociedade paraense.

A DIRETORIA

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Publicado em: 07.09.2013