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Nota de desagravo – Ítalo Costa Dias

NOTA DE DESAGRAVO E REPÚDIO

 

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público DESAGRAVAR e prestar solidariedade ao promotor de justiça Ítalo Costa Dias, que atua na comarca de Redenção. Esta Associação REPUDIA os impropérios assacados contra o membro do Parquet pelo secretário municipal de Administração de Redenção, Arnaldo Jacinto, em reportagem publicada no Portal Nosso Jornal, no dia 14 de março de 2014.

A nota enviada pelo secretário acusa o promotor de ter sido negligente, precipitado e induzido por forças políticas contrárias à realização do concurso público na cidade de Redenção, ao ingressar com a Ação Civil Pública para anulação da licitação na antevéspera da realização das provas objetivas e práticas.

Informa a publicação que Ítalo Dias acompanhou todo o procedimento licitatório do concurso público e que não enviou nenhuma recomendação administrativa para suspensão e anulação da licitação. Na opinião do secretário, esta foi uma ação constrangedora, surpreendente e inesperada.

Aduz ainda a nota de esclarecimento que Ministério Público e Ordem de Advogados do Brasil (OAB) não participaram efetivamente das sessões agendadas pela Comissão Organizadora do Concurso Público. Tampouco do processo licitatório, questionando destes órgãos por qual motivo foi intentada esta ação de última hora.

A nota finaliza inquirindo: “Quem lucrou com promoção da imagem pessoal?, do ego?, da vaidade?, ou politicamente?, com a determinação de SUSPENSÃO DO CERTAME?… Encontremos a resposta e saberemos quem agiu de má fé, quem agiu levianamente, e quem agiu com negligência”.

Com estas declarações acintosas, ultrajantes, ofensivas e inverídicas, o secretário acusou o membro do Parquet de utilizar de instrumentos jurídicos pela ação civil publica movida contra a Prefeitura de Redenção e o Instituto Ágata. O que não condiz com a realidade.

A ação civil publica proposta pelo desagravado embasou-se em provas documentais robustas da flagrante irregularidade no Procedimento Licitatório por Dispensa de licitação na contratação direta do Instituto Ágata.

A medida judicial perpetrada pelo representante do Ministério Publico fundou-se nos dispositivos legais, doutrinários e jurisprudenciais dos incisos II e XXIV do Artigo 24 da Lei Nº 8.666-93 e ainda da Lei Nº 8.249-90 quanto a supremacia do interesse público na realização de licitação na contratação de serviço e ou produto na Administração Pública, como regra geral, em situações excepcionais a possibilidade de dispensa ou inexigibilidade previstos em lei.

As expressões utilizadas pelo secretário afrontam a imagem do membro na comarca e causa um abalo à honra do mesmo perante a sociedade, dada a repercussão por meio do jornal.

É necessário salientar que Ítalo Dias só tomou ciência das acusações por meio do referido jornal e que refuta todas as inverdades propaladas pelo secretario de administração de Redenção em sua nota de esclarecimento. Visto que a própria Comissão Organizadora adiou o presente concurso por outras tantas vezes fomentando o estado de insegurança e de desconfiança na comunidade redencense e candidatos às vagas ofertadas.

Além disso, causa espanto o tratamento desrespeitoso dispensado pelo Secretario não só ao promotor de justiça, como Ministério Público e ainda a própria OAB, na figura de seu representante, quando menciona “qual o motivo que levou a OAB – Redenção e o Ilustre Promotor a promover essa ação de última hora?”.

Ora, o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é seu papel a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ademais, no curso da investigação ministerial nos autos da peça de informação n°022-2013-MP-PA-2ªPJR foram colhidas provas documentais atinentes ao procedimento licitatório Processo licitatório Nº 080-2013 sob a modalidade Pregão Presencial Nº 037-2013 e ainda reclamações, informações e petições de entidades associativas e de classe.

A linguagem utilizada pelo secretario também não condiz com a necessária sobriedade que se espera de um representante da Administração Pública. Esta Associação manifesta total apoio ao integrante do Ministério Público paraense em questão e reafirma que a sua conduta é compatível com os preceitos que devem orientar a atuação funcional, ao mesmo tempo em que ressalta o respeito e a cordialidade que sempre permearam o relacionamento entre promotor de justiça e secretários municipais de Redenção.


A Diretoria 


Publicado em: 19.03.2014