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Nota de Desagravo – PJ Edmilson Leray

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público demonstrar seu total apoio e desagravar o associado Edmilson Barbosa Leray, promotor de justiça aposentado. Esta Associação repudia as inverídicas acusações feitas em nota publicada pela Associação dos Profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu.

O associado esclarece que sua ação de danos morais movida contra a jornalista Karina Souza Pinto não objetivou cercear a liberdade de imprensa. No processo não há questionamento quanto ao papel exercido pela profissional. O foco foi a forma que o conteúdo de um procedimento que corria em sigilo foi tratado.

O associado foi absolvido dos fatos veiculados no blog da jornalista. Ação da mesma natureza da impetrada pelo associado é um direito público subjetivo de qualquer cidadão e cabe à Justiça avaliar a legitimidade de cada caso. A Ampep reforça ainda o Princípio da Presunção de Inocência, previsto na Constituição Federal e que diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

No estado democrático de direito existe o princípio constitucional do acesso à Justiça, esculpido também na Constituição Federal, que declara o direito de ação à sociedade em caso de lesão ou ameaça de direitos. Tal direito foi exercido pelo associado.


A Diretoria


Publicado em: 22.10.2015