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Nota de desagravo – PJs Conceição do Araguaia

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público desagravar os promotores de justiça de Conceição do Araguaia, Alfredo Martins de Amorim e Cremilda Aquino Costa, após os impropérios proferidos pelo deputado federal Zé Geraldo (PT) durante as sessões da câmara federal realizadas nos dias 18 e 19 de novembro. Nas duas ocasiões, o parlamentar saiu em defesa do prefeito de Conceição do Araguaia, Valter Rodrigues Peixoto. Após decisão judicial proferida em favor do Ministério Público pela magistrada da comarca, Danielly Modesto de Lima Abreu, o prefeito encontra-se afastado de suas funções por 180 dias.

O deputado acusou os promotores e a juíza citados acima de estarem efetuando “perseguição sistemática” ao governo local e também de a desembargadora que analisa seu recurso de estar postergando a votação do processo. Apontou ainda estar havendo “partidarização” da justiça no município.

A Ampep esclarece que a apuração foi feita meticulosamente e revelou que no período de 2011 a 2014 houve malversação de recursos públicos destinados ao transporte escola. Os réus no processo são o prefeito Valter Peixoto e mais treze pessoas e três empresas de transportes. Entre as irregularidades constatadas por meio de processos licitatórios e contratos colhidos durante cumprimento do mandado de busca e apreensão estão: inserção de cláusulas discriminatórias em editais; instauração de licitação sem existência de informações precisas sobre a prestação do serviço de transporte escolar a ser executado; não exigência de comprovação de habilitação técnica das licitantes; realização de licitação sem previsão de custos; certificação de dotação orçamentária às cegas; escolha de modalidade incorreta de licitação. Além disso, não foi dada a devida publicidade dos atos convocatórios das licitações.

Segundo os associados aqui desagravados, nos anos de 2011 a 2014, os requeridos fraudaram licitações promovidas pela Prefeitura Municipal, mediante prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, subcontratação integral dos serviços contratados, utilização de empresas constituídas apenas para servir de apoio (“laranjas”), dispensa de licitação fora das hipóteses legais, sempre em benefício de empresas predeterminadas.

A Ampep reafirma que as ações dos membros ministeriais são sempre pautadas em fatos concretos, nunca se utilizando de interesses políticos. É dever do Ministério Público velar pela probidade administrativa e pelo bom uso das verbas públicas. Por fim, esta entidade classista informa que está prestando todo apoio aos associados, inclusive com medidas judiciais, caso se façam necessárias.

A Diretoria 


Publicado em: 27.11.2014