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Nota de Esclarecimento – PJ Daniel Barros

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público prestar apoio ao associado Daniel Menezes de Barros, Promotor de Justiça de Bragança, fazendo-o em virtude de nota publicada no site oficial do Ministério Público do Estado do Pará no dia 9 de agosto de 2016. Assim, prestam-se os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente, a Ampep ressalta que o promotor não está sendo investigado internamente pelo Ministério Público e nem corre o risco de prisão ou qualquer outra sanção civil, administrativa ou disciplinar.

Conforme as informações prestadas pelo associado:

1. em 01 de junho de 2016, o Promotor de Justiça recebeu denúncia, por meio de notícia de fato nº 00066-133/2016, dando conta de irregularidades ocorridas nas publicações de licitações no Município de Bragança. Estas e outras denúncias culminaram com a instauração de procedimentos para investigação dos fatos, no intuito de apurar as possíveis irregularidades existentes na administração municipal, com foco nos atos realizados por integrantes das Secretarias de saúde, educação e finanças, sendo que, até o momento, o Prefeito de Bragança não aparece entre os alvos da investigação;

2. Tal investigação não contou com a participação da Procuradoria Geral de Justiça, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) que não participaram em qualquer diligência técnica ou de inteligência, salvo no dia da execução, em que foi deferida a participação de dois técnicos de informática do Gaeco e dois técnicos contadores do Centro de Apoio Operacional, além de policiais militares locais.

Mesmo com a sua legitimidade embasada na existência de irregularidade na aplicação de verba estadual, autorizando o apoio de membros que atuam em outras regiões do Estado, a exemplo do que já ocorreu em outras operações, a Administração Superior optou por negar tal requerimento.

Assim, a Ampep declara apoio ao supracitado Promotor de Justiça, cuja atuação é alvo do reconhecimento da classe, não apenas pela qualidade do trabalho que realiza, mas pela isenção, imparcialidade, combatividade na defesa dos princípios constitucionais e compromisso com a promoção da cidadania, o que tem assegurado o cumprimento do papel institucional do Ministério Público do Estado do Pará nas Comarcas onde tem atuado. Finalmente, a AMPEP informa que está prestando todo apoio ao associado.

A Diretoria


Publicado em: 26.08.2016