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Nota – PJ Gustavo Rodolfo

NOTA DE DESAGRAVO E ESCLARECIMENTO


A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público desagravar o associado Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, titular da 5ª promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira. Esta Associação repudia as ofensivas e inverídicas declarações públicas proferidas contra o promotor por parte do prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral. Com o objetivo de elucidar os fatos, a Ampep presta ainda os seguintes esclarecimentos:

1. A Promotoria de Direitos Constitucionais de Altamira também abriga as atividades extrajudiciais e judiciais do município de Vitória do Xingu e se dedica ao combate à corrupção e à improbidade. A promotoria possui atualmente mais de cem inquéritos civis em curso, sendo que boa parte das inquirições está relacionada à Vitória do Xingu;

2. O inquérito civil que tinha como objeto a falta de concurso público no município ensejou a propositura de duas ações civis públicas: uma por improbidade administrativa e outra com a finalidade de garantir a realização de concurso público. Ambas possuem como pano de fundo o fato de que mais de 70% dos servidores daquele município são temporários, de acordo com listagem encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios;

3. O número, bem como a existência ou não de advogados, agentes de portaria, entre outros cargos, não é objeto das aludidas ações e sim de outro inquérito civil público em andamento;

4. A recomendação em relação à realização do "I Congresso de Esportes Zico 10” foi de caráter premonitório. Ou seja, se o chefe do poder executivo municipal observasse qualquer irregularidade no procedimento de inexigibilidade para a contratação da empresa CFZ VTX, que não efetivasse a aplicação de dinheiro público. Acrescentamos ainda que o inquérito civil público atinente ao fato em referência está em trâmite e aguarda a juntada de cópia completa pela Prefeitura do procedimento de inexigibilidade em questão, com ofício já reiterado;

A Ampep repudia qualquer insinuação que tenha o objetivo de tentar macular a dignidade do associado Gustavo Andrade, que com espírito institucional vem timbrando a sua atuação em defesa da sociedade.

A Diretoria


Publicado em: 09.09.2015