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Nota Pública – Extinção de zonas eleitorais

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) vem a público manifestar sua posição contrária às mudanças na Resolução n° 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da extinção de Zonas Eleitorais (ZEs). O processo começará pela extinção de 72 ZEs em 16 capitais, entre elas Belém.

Foi aprovada a Resolução nº 23.512/2017, que alterou o número mínimo de eleitores para zonas das capitais de estado e municípios com mais de 200 mil eleitores. Em seguida, foi expedida a Portaria nº 372/2017, da Presidência do Órgão, determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados.

As justificativas trazidas pelo TSE foram as de economizar recursos, aprimorar o trabalho e otimizar os recursos das zonas, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro. Entretanto, tal iniciativa não considerou o real impacto trazido para os estados e extingue ainda cargos de juiz, promotor eleitoral e chefe do cartório, além de implicar no remanejamento de servidores.

O resultado claramente será o enfraquecimento da fiscalização do processo eleitoral no país. Essa aprovação vai na contramão da valorização que tem sido dada à Justiça Eleitoral. Além disso, no caso do Pará, um estado de grandes dimensões e distâncias, concentrar as ZEs em cidades que tenham maior número de habitantes prejudicará os moradores de municípios mais longínquos e com dificuldades de deslocamento.

Em alinhamento à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Ampep informa que estão sendo feitos estudos para buscar o melhor remédio jurídico para enfrentar a questão, além de intensificar a atuação conjunta com as demais associações do MP e da Magistratura na definição das medidas a serem implementadas.


A Diretoria 


Publicado em: 18.05.2017