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Nova lei garante elegibilidade de PJs

O Ministério Público do Estado do Pará se une à maioria dos estados brasileiros e agora tem, definitivamente, sua democracia plena garantida. O governador Simão Jatene sancionou no último dia 11 a lei complementar 97, que garante a elegibilidade passiva dos promotores de justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12).

Poderão concorrer ao cargo, a partir das eleições de 2016, todos os membros com mais de 35 anos e com no mínimo dez anos de exercício. O mandato continua sendo de dois anos, com direito a uma recondução. O caminho para a aprovação dessa nova legislação iniciou há mais dez anos, quando a primeira versão do anteprojeto foi enviada para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Na época, o tema foi rejeitado e a partir de 2011 passou a ser longamente rediscutido pelos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).

Já em outubro deste ano, o atual procurador-geral de justiça Marcos Neves enviou o resultado final do anteprojeto para a casa de leis. Durante todo o processo anterior ao envio, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) procurou maneiras de frisar esse antigo anseio da classe paraense, que almejava equiparação com a tendência nacional. Atualmente, apenas os estados de São Paulo, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ainda não admitem a possibilidade um promotor ocupar o cargo mais alto do Parquet.

Uma das ações mais marcantes foi realizada em novembro de 2013, quando a Associação divulgou um manifesto pedindo o envio imediato do anteprojeto de lei e o entregou ao procurador-geral Marcos Neves juntamente com a assinatura de duzentos e oito membros. Este número corresponde a 76% do total de promotores de justiça.

Após a Alepa receber o anteprojeto em 2014, a Ampep iniciou uma série de visitas aos parlamentares. A mesa diretora, as bancadas do PMDB e do PT receberam a Associação, que prestou mais esclarecimentos sobre a importância do tema. Além disso, o presidente Manoel Murrieta e diversos diretores também acompanharam a votação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e Financeira e Orçamentária, além da aprovação da matéria no plenário, em novembro.

“A nova lei representa, para o Ministério Público do Pará, o estabelecimento da democracia plena e a possibilidade de novas alternativas e novos membros chefiando a Instituição. Com isso, o MP vai realizar suas funções constitucionais com maior eficiência e diferentes perfis de atuação. Demonstra ainda a adesão do Estado do Pará aos modelos adotados pela grande maioria dos Estados da Federação”, comemorou Murrieta.

AMPEP – Assessoria de Imprensa 


Publicado em: 12.12.2014