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Painéis e apresentações no VI Congresso do MP

O painel “A investigação criminal pelo Ministério Público e a atuação na repressão ao crime organizado” marcou o início do segundo dia do VI Congresso Estadual do MP. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Ivanilson Paulo Corrêa Raiol, foi também responsável por dirigir a mesa. O debatedor foi o 1º diretor administrativo e financeiro da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Victor Sereni Murrieta.

O coordenador e atualmente único promotor de justiça que compõe oficialmente o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Milton Luiz Lobo Menezes, relatou ao público da criação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gnococ) e contou como, a partir deste, foram criados em diversos estados unidades semelhantes. Menezes também trouxe normas e resoluções que regulamentaram a investigação criminal no Brasil, destacando a Lei 12.850/2013 como a mais avançada e com melhor técnica legislativa. Finalizou relembrando operações importantes do Gaeco paraense, como o fechamento de casinos clandestinos, apreensão de relógios contrabandeados e ainda o Caso Alepa, que ganhou repercussão nacional.

A segunda palestrante, Janice Agostinho Barreto Ascari, é Procuradora-chefe Substituta no Ministério Público da União (MPU) 3ª região e atua especificamente na área criminal, tanto recursal e quanto originária. Revelou que foi a redatora da Resolução 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, quando ainda era conselheira. A norma disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências. Para ela, o mais importante no contexto atual de investigação é conhecer as ferramentas que estão à disposição para trabalhar. “Bases dados oficiais ou não são acessíveis para nós. Facebook, Twitter e até mesmo os jornais também são fontes. Precisamos retribuir para a sociedade e modernizar nossas técnicas”, contou.

Ao final da manhã, sob a coordenação do subprocurador-geral de Justiça para a área técnico-administrativa, Miguel Ribeiro Baía, foi apresentado o painel “Procedimentos adotados por promotores de Justiça frente aos gestores com prerrogativa de foro”, que teve como palestrantes o procurador Nelson Pereira Medrado e o ouvidor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente Martins. O debatedor foi o promotor Frederico Augusto de Moraes Freire.

O procurador de Justiça Nelson Medrado explicou a evolução da legislação e jurisprudência sobre o tema nos últimos anos. De como funcionava antes da Lei nº 10.628/2002, que modificou o Código de Processo Penal, aplicando a prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa. Falou também das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que tratam sobre a questão. Medrado abordou ainda a celeuma da “autorização” para abertura de investigações criminais.

O conselheiro do CNJ Gilberto Martins destacou em sua palestra a Meta 18 do Poder Judiciário que visa julgar os milhares processos de improbidade administrativa e ações penais sobre crimes contra a administração pública até o final de 2013. Uma proposição recente para a Meta 18 é que até dezembro de 2014 sejam julgados também os processos que deram entrada até o fim de 2012. Gilberto Martins falou também do Programa Justiça Plena que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social em todo o país. O programa foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010, para apoiar causas criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

A tarde foi reservada para a apresentação de experiências exitosas do MP do Pará. Todos os inscritos puderam participar. Os aspectos considerados foram: impacto positivo no cumprimento da missão do Ministério Público, atuação ministerial no campo judicial ou extrajudicial, ações concluídas ou em andamento e replicabilidade. Conheça abaixo os temas apresentados:

– Rodier Barata Ataíde: Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti) e Sistema Integrado do Ministério Público (Simp);
– Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos: Tecendo o diálogo entre as políticas públicas de Ananindeua: a efetivação da ação coletiva na rede de atendimento à infância e juventude do município;
– João Gualberto dos Santos Silva e Wilton Nery dos Santos: O registro de nascimento e os direitos de cidadania;

– Lílian Regina Furtado Braga Figueira: Termo de Ajustamento de Conduta Projeto Agroextrativista (PAE) Juruti Velho;
– Erika Menezes de Oliveira: Infância e Juventude;
– Daniel Menezes Barros: Projeto “Paz na Praia”: Recomendação ambiental e proibição de trânsito de veículos na praia de Ajuruteua;
– Nilton Gurjão das Chagas e Fábia Melo-Fournier: Plano de Arborização de Belém.

Em seguida, houve o lançamento dos livros “A voz da cidadania – Ações em defesa dos direitos difusos e coletivos" e "Corrupção Pública e Violação de Direitos Humanos", ambos de autoria do promotor de justiça Franklin Lobato Prado e editados pela Paka Tatu. O autor recebeu os cumprimentos de diversos diretores da Ampep e associados.

Veja mais registros do segundo dia do VI Congresso Estadual do MP:

 

AMPEP – Imprensa
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE
 


Publicado em: 30.11.2013