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Pará é contra a PEC 37

Belém recebeu nesta sexta-feira, 12 de abril, audiência pública que tinha o objetivo de informar a sociedade sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, mais conhecida como a PEC da Impunidade. O evento foi promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os coordenadores da audiência foram o presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge e o diretor da ANPR, Alan Mansur.

O auditório do Ministério Público do Estado (MPE) ficou repleto de autoridades locais e federais, representantes de órgãos parceiros e de componentes da sociedade civil em geral que são contra a proposta que quer restringir o poder de investigação criminal apenas às Polícias Federal e Civil.

A quem interessa limitar o poder de investigação? Este foi um dos questionamentos feitos no discurso do presidente Samir Dahás. “Se aprovada, esta PEC vai ser um retrocesso. A maior prejudicada com o monopólio das investigações vai ser a sociedade brasileira”. Alan Mansur explicou que o objetivo da audiência pública foi disseminar e debater a PEC 37.

O procurador-geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves comemorou o fato de que uma parte significativa do poder estava ali reunida. “Como podemos aceitar que uma PEC desta natureza? Se a sociedade brasileira se unir, seremos fortes e nossa voz chegará até Brasília”, conclamou.

O deputado estadual Carlos Bordalo anunciou que requereu um posicionamento oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) contra a aprovação da proposta. “Nenhuma ação deve ser maior do que o interesse da sociedade”, argumentou. Outra autoridade que se manifestou contrária a PEC 37 foi o deputado federal Miriquinho Batista, que informou já ter reafirmado seu posicionamento inclusive durante as sessões da Câmara. “Esta restrição diminui as instituições públicas”, resumiu.

DEPOIMENTOS – Em todos os pronunciamentos, as ideias de retrocesso, indignação e enaltecimento do papel importante no combate a impunidade e a corrupção que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público ao longo dos anos foram unânimes. Cidadãos comuns, vereadores, jornalistas e presidentes de diversas instituições

O coordenador do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Milton Menezes, fez uma apresentação com as principais ações conjuntas feitas nos últimos anos com diversas parcerias, entre elas a Polícia Civil. “Tenho certeza de que os delegados são contra. Em todas as ações nós sempre contamos com apoio total”, garantiu.

O delegado do Sindicato da Polícia Rodoviária Federaldo Paráe Amapá, IdailsonOliveira, garantiu que o MP é um grande parceiro e que sua classe se orgulha de ter o MP atuando em conjunto e buscando sempre a evolução da sociedade.

ENTENDA – De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37/2011 está em tramitação na Câmara. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado. A audiência desta sexta faz parte da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, que promovida em todos os Estados e no Distrito Federal desde segunda-feira (8). O evento foi realizado simultaneamente em diversos estados.

A campanha  “Brasil contra a Impunidade” (acesse o site oficial aqui) foi lançada para sensibilizar a sociedade e os parlamentares quanto ao risco de se retirar do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações criminais. A campanha é coordenada  pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

 

AMPEP – Assessoria de Imprensa
Fotos: Camila Machado


Publicado em: 12.04.2013