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PEC 37: Movimentos sociais promovem manifesto

Organizações e movimentos sociais que atuam em todo o Pará vão realizar neste domingo em Belém manifestação contra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que tira o poder de investigação do
Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização. O ato está marcado para começar às 9 horas na praça da República.

O objetivo é explicar para a população as consequências que o fim da investigação pelo Ministério Público poderia acarretar. A mobilização também vem ganhando apoio de artistas locais. O primeiro a gravar vídeo para a campanha foi o músico Pinduca (assista aqui no Youtube).

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) acredita que o momento é mobilização geral. já que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, Renan Calheiros, já garantiu que a proposta será votada em julho. O presidente da Ampep informa ainda que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) elaboraram um Projeto de Lei (PL) sobre a investigação criminal no Brasil. A PL dispõe em especial sobre a atuação conjunta da Polícia edo Ministério Público, bem como as formas de interação destes com os órgãos técnicos que colaboram com aapuração das infrações penais.
 
CONSEQUÊNCIAS – Caso o Ministério Público não tivesse o poder de investigar, no Pará poderiam não ter ocorrido operações como a Fukushima, que em abril de 2012 resultou na busca e apreensão de centenas de documentos e equipamentos e na prisão de quatro envolvidos em fraudes na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Ou como a operação Mocajuba, realizada em abril deste ano em Marituba, Belém e Mocajuba, com apreensões de documentos e prisões de envolvidos em fraudes em licitações que já chegam a R$ 6 milhões em prejuízos para os cofres públicos.

Na esfera federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) calcula que a proibição de investigação pelo Ministério Público poderia ter impedido o ajuizamento de cerca de 15 mil ações penais que o Ministério Público Federal (MPF) propôs em todo o país entre 2010 e 2013. No Pará, a Assembleia Legislativa do Estado já declarou ser unânime contra a PEC 37.

Na internet, um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC já conta com mais de 250 mil apoiadores. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.

Mais informações:

– Saiba aqui as operações que poderiam não ter sido realizadas no Pará se a PEC 37 estivesse valendo em 2012;

 – Confira aqui dez motivos para dizer não à PEC 37.

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará
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Texto complementar: Assessoria de Imprensa da Associação do Ministério Público do Estado do Pará
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Publicado em: 24.05.2013